Quem é MEI também pode solicitar o auxílio-doença?
Um dos benefícios do Microempreendedor Individual (MEI) é o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, quando o microempresário é acometido por algum problema de saúde e fica impedido de atuar em suas atividades, ele pode solicitar o benefício.
Assim, o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação por meio da apresentação de laudos, exames e atestados que comprovem a sua impossibilidade para o trabalho.
Regras para o MEI solicitar o auxílio-doença
Portanto, os requisitos para o MEI solicitar o auxílio-doença do INSS são:
- Possuir no mínimo 12 contribuições ao INSS – ter pago 12 boletos do DAS;
- Possuir um atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias com a Classificação Internacional de Doença (CID).
Como solicitar o auxílio-doença?
Em síntese, para realizar o agendamento da perícia médica do INSS é necessário seguir a instrução abaixo:
- Acessar aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar em “Agendar Perícia”
- Escolher a opção “Perícia Inicial” e depois “Selecionar”;
- Verificar as informações sobre a análise a distância e clicar em “Continuar”;
- Informar os dados de contato, responder às perguntas sobre o documento médico que será encaminhado e anexar os documentos de identificação e laudo médico;
- Digitar o CEP da localidade;
- Selecionar uma agência e clicar em “Avançar”;
- Caso haja a possibilidade de solicitar a análise de documentos sem perícia, o segurado será direcionado para a tela de escolha do local de recebimento do pagamento e o pedido será finalizado.
Além disso, é possível tirar dúvidas pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado das 7h às 22h.
Valor do auxílio-doença do MEI
Por fim, caso o auxílio-doença seja concedido, o MEI receberá um salário mínimo, desde o primeiro dia do seu afastamento até a sua recuperação. Assim, o benefício do INSS para MEI se encerrará quando o segurado recuperar sua capacidade para o trabalho. Todavia, se a incapacidade continuar, o benefício poderá ser convertido em aposentadoria por invalidez.
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