Quem é MEI tem direito ao salário-maternidade?

Entretanto, a licença maternidade trata-se do período em que a gestante ou adotante se ausenta, legalmente, de suas atividades no emprego. E, o salário-maternidade diz respeito ao recebimento de um benefício previdenciário.

Dessa forma, assim como as outras trabalhadoras, as microempreendedoras individuais (MEI) também têm direito ao salário-maternidade.

Quando a MEI pode receber o salário-maternidade?

Sendo assim, têm direito ao salário-maternidade a MEI que se encaixa nas seguintes situações:

• Aborto espontâneo;
• Adoção;
• Parto normal ou antecipado;
• Quando acontece um natimorto.

Quanto ao valor a ser recebido pelo benefício é estabelecido de acordo com o Decreto 3.048 – RGPS – Art. 94. que “O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa efetivando-se a compensação (…)”

Como solicitar o salário-maternidade?

Assim, a MEI que se enquadra nos requisitos para solicitar o salário-maternidade deve solicitar diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (§ 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991).

Todavia, não é preciso comparecer a uma agência do órgão, já que é possível efetuar a solicitação por meio do Meu INSS, conforme os passos abaixo:

• Acessar o site ou aplicativo (disponível para Android e iOS) “Meus INSS”;
• Selecionar a opção “Salário-maternidade”;
• Clicar em “Solicitar” e depois “Agendamento”;
• Digitar o CPF;
• Preencher o formulário;
• Assim, a solicitação será enviada ao INSS.

Dessa forma, a solicitação pode ser efetuada até 28 dias antes do parto ou até 90 dias após.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

Em síntese, o tempo de duração do salário-maternidade é determinado da seguinte forma:

120 dias para:

• Parto;
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (contanto que o adotado tenha no máximo 12 anos de idade);
• Feto natimorto.

14 dias:

• Aborto espontâneo;
• Aborto devido à estupro;
• Quando há risco de morte para a mãe.

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