Ao contrário do que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista ao pool formado pelo SBT, CNN, Veja, Terra, e Rádio Nova Brasil na última sexta-feira (21), o Orçamento para o ano seguinte é elaborado pelo Executivo por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são previstas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.
Dessa forma, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como acontece com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Orçamento 2023
Portanto, no dia 31 de agosto, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso a proposta para o Orçamento da União para 2023. Assim, o texto do Poder Executivo prevê que, no ano que vem, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400,00. Além disso, o salário mínimo, a partir de janeiro de 2023, é estipulado em R$ 1.302,00. Porém, o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pela Presidência da República.
Assim, a previsão para a meta de resultado primário é de R$ 63,7 bilhões negativos. Já os gastos com as emendas de relator RP 9, mais conhecido como Orçamento Secreto, estão previstos em R$ 19,4 bilhões. Já o gasto previsto com o reajuste salarial para servidores públicos ficou no valor de R$ 14,2 bilhões.
Tramitação
Em síntese, a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) tem início no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois segue para ser referendada pelo Congresso.
Ademais, o déficit primário de R$ 63,7 bilhões está dentro da meta (R$ 65,9 bilhões negativos) da atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023 — Lei 14.436, de 2022).
Previsões para a economia
Por fim, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 ficou em 2,5%, além disso:
- Preço médio do petróleo de US$ 93,9;
- Inflação de 4,5%;
- Taxa básica de juros (Selic) de 12,5%; e
- Dólar a R$ 5,12.
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