Quem nunca teve carteira assinada pode se aposentar pelo INSS?
O INSS funciona como uma seguradora pública responsável por ofertar benefícios previdenciários, veja como a aposentadoria funciona
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Muitos brasileiros têm dúvida sobre a contribuição necessária para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Instituto funciona como uma seguradora pública responsável por ofertar benefícios previdenciários aos contribuintes. Por isso, é importante destacar de antemão que para se aposentar pelo INSS, é preciso ter qualidade de segurado, ou seja, pagar as contribuições.
Além de benefícios como aposentadorias e pensões, o órgão também oferece o Auxílio-Doença, pago quando a pessoa fica incapaz temporariamente para exercer suas atividades rotineiras e trabalhistas.
Posso recolher a aposentadoria atrasada?
De acordo com o advogado especializado em direito previdenciário, João Badari, em entrevista ao R7, contribuir junto ao INSS com atraso na aposentadoria pode ser muito difícil.
“Primeiro, não tem nenhuma contribuição em dia, não tem uma em dia para depois as posteriores ele poder comprovar. Para contribuir em atraso é preciso provar que trabalhou e não contribuiu na data, o que implica inclusive em multas pesadas”, explicou.
Dessa forma, o especialista recomenda que aqueles que não contribuíram comecem a fazer isso o quanto antes. A contribuição com o INSS é obrigatória aos que realizam atividade remunerada, com carteira assinada ou não. No entanto, ela é facultativa para donas de casa, estudantes e desempregados.
Aposentadoria por idade do INSS em 2022
A aposentadoria por idade é a modalidade mais comum oferecida pelo INSS. Contudo, as regras sofreram algumas alterações com a Reforma da Previdência em 2019.
Neste sentido, os cidadãos que já contribuíam antes da reforma, precisam cumprir os seguintes requisitos para se aposentar:
- Homens: carência mínima de 15 anos e idade mínima de 65 anos;
- Mulheres: carência mínima de 15 anos e idade mínima é de 61 anos e 6 meses.
Já para aqueles que começaram a contribuir junto ao INSS depois da reforma, precisam cumprir os requisitos abaixo:
- Homens: carência mínima de 20 anos e idade mínima de 65 anos;
- Mulheres: carência mínima de 15 anos e idade mínima de 62 anos (a partir de janeiro de 2023).
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
