Quem possui maquininha de cartão precisa enviar a DIRF?

Ou seja, essa declaração é exclusivamente feita por pessoas ou instituições que fizeram pagamentos a terceiros ou para outras empresas. E que retiveram a parte correspondente ao Imposto de Renda. 

Assim, empresas que utilizam a máquina de cartão para receber pelos seus produtos ou serviços também precisam enviar a DIRF para a Receita Federal. A única exceção é o MEI, desde que esse seja o único pagamento com IR retido na fonte que ele faça. 

Por que empresas que usam maquininha de cartão precisam mandar a DIRF?

Se a DIRF é uma declaração feita pelas fontes pagadoras e a maquininha do cartão é utilizada para receber dinheiro, como as empresas precisam enviar a DIRF? Nessa situação, a relação que precisa ser analisada é entre a empresa e a operadora da máquina. 

As operadoras das maquininhas de cartão cobram uma comissão pelas operações realizadas com o aparelho. Essa comissão é paga pelas administradoras do cartão de crédito e elas estão sujeitas ao imposto na fonte.

Por isso, as empresas que utilizam as maquininhas de cartão precisam enviar a DIRF todos os anos. O prazo para a entrega do documento é até às 23h59min59s do último dia de fevereiro, ou seja, dia 28 de 2023.

Caso o envio das informações não seja feito no prazo determinado, as empresas e pessoas físicas terão de pagar uma multa pelo atraso. Ela custa 2% ao mês ou uma fração dos valores declarados na DIRF, podendo chegar a 20%. 

O que tem nessa declaração?

De acordo com a Receita Federal, na DIRF devem conter informações como:

• os rendimentos pagos às pessoas físicas domiciliadas no país;
• o imposto sobre a renda e contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
• o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa aos residentes ou domiciliados no exterior;
• os pagamentos de plano coletivo empresarial de assistência à saúde.

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