Quem tem MEI pode receber PIS?

O pagamento de benefícios trabalhistas (como o abono salarial e o 13° salário) chamam atenção dos trabalhadores brasileiros, bem como os microempreendedores individuais (MEIs) que, de certa forma, contribuem para o órgão previdenciário INSS e tem alguns direitos. Assim, não é incomum um MEI queira saber se pode ou não receber o PIS.

O Programa de Integração Social, ou simplesmente PIS, é uma contribuição mensal feita pelas empresas privadas e que vai direto para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. É com esse pagamento que o Governo Federal consegue financiar o abono salarial, liberado anualmente e que tem um limite, e até mesmo o seguro-desemprego.

MEI pode ou não receber PIS?

Normalmente, quem é MEI não pode receber o PIS, já que se trata de um benefício voltado para funcionários com carteira assinada. No entanto, há uma exceção: se o cidadão é CLT e o CNPJ do empreendedor é somente uma atividade secundária, ele tem direito a ganhar abono salarial, desde que cumpra os critérios.

Veja também:

Day Trade e Swing Trade: conheça essas duas formas de negociar na Bolsa

Entre as regras para receber o PIS, o MEI encontra a necessidade de estar inscrito no programa por, no mínimo, 5 anos, ter trabalho para uma pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base e possuir renda mensal de até dois salários mínimos durante o ano. Em 2023, o valor máximo do benefício é de R$ 1.320. O prazo para sacar termina em 28/12.

É importante destacar que, no caso do PIS, a Caixa Econômica Federal atua como agente pagador. Logo, para sacar, o beneficiário pode buscar as agências ou aplicativos como o Caixa Tem.

Como consultar o benefício?

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS);
• Portal Cidadão Caixa;
• Telefone 0800 726 0207. O atendimento eletrônico ocorre 24 horas por dia, 7 dias por semana, enquanto o atendimento humano está disponível de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Imagem: insta_photos / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital