Ao aderir à categoria de Microempreendedor individual (MEI) e adquirir um CNPJ, a pessoa possui diversos benefícios. Além de poder contar com os benefícios e seguros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador ainda paga taxas reduzidas, por exemplo. No entanto, há um benefício que é pouco conhecido: a possibilidade de comprar um carro com desconto.
Quer comprar um carro? MEI pode ter 30% de desconto
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Para os empreendedores que se enquadram na categoria, é possível adquirir um novo veículo com 30% de desconto ao apresentar o CNPJ no ato da compra. No entanto, existem outros critérios que devem ser seguidos para que a compra seja considerada legítima.
Quais são os requisitos para conseguir o desconto?
Dentre as regras a serem seguidas para obter o benefício, é necessário escolher um carro que não ultrapasse os R$81 mil — valor limite para o faturamento anual de um MEI. Além disso é preciso apresentar o CNPJ ativo no ato da compra e permanecer com o veículo por um ano.
O benefício permite apenas a compra de um automóvel por pessoa jurídica. Além disso, o automóvel adquirido deve ser usado apenas comercialmente. Ou seja, ele deve ser utilizado exclusivamente para ações que tenham relação com a sua atividade como empreendedor.
Mudanças no faturamento anual do MEI
Nos últimos dias, surgiu a especulação de que poderiam haver mudanças no limite de faturamento anual dos microempreendedores, passando de 81 mil reais para os 144 mil. Dessa forma, as pessoas que se enquadram nessa categoria poderia aumentar as suas vendas.
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+311 mil seguidores
Além desta mudança beneficiar o MEI, ainda seria uma medida para combater as irregularidades dentro do programa. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o Governo Federal tem a intenção de rever as regras do programa para acabar com as fraudes.
De acordo com ele, muitos empreendedores tem contratado outros trabalhadores da mesma categoria apenas para diluir os lucros e não precisar migrar para outra categoria. Desta forma, estas pessoas se mantém abaixo dos 81 mil limites para faturamento, mas lucrando mais com diversos funcionários — o que é proibido na categoria, que só permite a contratação de um colaborador.
Imagem: rafastockbr/Shutterstock
Autor
Beatriz CapiraziJornalista especializada em Jornalismo Econômico pela Fundação Getúlio Vargas/Estadão com interesse em Economia, Política e Direitos Humanos. Autora do livro “Vidas Sucateadas — um olhar sobre a devolução de crianças adotadas”.