Quer ficar em Portugal? visto deve ser solicitado ainda no Brasil, diz especialista

Em entrevista à CNN Brasil, o advogado especialista em migração, Wilson Bicalho, foi enfático: o visto deve ser solicitado ainda em território brasileiro.

Neste artigo, abordaremos em detalhes as razões para essa recomendação, os tipos de vistos disponíveis, os erros mais comuns cometidos por brasileiros e as recentes ações do governo português que têm levado à deportação de milhares de imigrantes.

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Crescimento do fluxo migratório

Portugal tem sido uma das portas de entrada mais populares para brasileiros na Europa. Além do idioma compartilhado, o país oferece qualidade de vida, segurança, bom sistema de saúde e educação.

Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), há mais de 400 mil brasileiros legalmente registrados em Portugal, número que representa a maior comunidade estrangeira residente no país.

Endurecimento das regras migratórias

Apesar da receptividade histórica, o governo português tem adotado uma postura mais rigorosa nos últimos meses.

Em 2025, quase 34 mil pessoas tiveram seus pedidos de residência negados, das quais mais de 5 mil são brasileiras. O alerta foi feito pelo próprio ministro da Administração Interna de Portugal.

Esses imigrantes estão sendo notificados a deixar o país voluntariamente. Caso contrário, poderão ser retirados à força pelas autoridades.

A importância de solicitar o visto antes da viagem

Especialista alerta sobre riscos

O advogado Wilson Bicalho destaca que os brasileiros que desejam residir legalmente em Portugal devem iniciar o processo ainda no Brasil. Segundo ele, as chances de aprovação do pedido de residência feito já em solo português são “remotíssimas”.

“Muitos acham que é possível entrar como turista e regularizar depois. Isso não é verdade. O correto é sair do Brasil já com o visto correspondente ao objetivo da estada”, explica Bicalho.

O erro de ir como turista para tentar regularizar depois

Ir para Portugal como turista e tentar regularizar a situação posteriormente é uma prática comum, mas que raramente dá certo. O turista tem um prazo máximo de 90 dias de permanência no Espaço Schengen. Após esse período, se não estiver legalizado, o imigrante passa a estar em situação irregular.

Além disso, a apresentação de um pedido de autorização de residência dentro do país sem o visto adequado de entrada é quase sempre rejeitada pelas autoridades portuguesas.

Tipos de vistos para quem quer morar em Portugal

Portugal oferece uma variedade de vistos para estrangeiros que desejam residir legalmente no país. Cada um deles possui critérios específicos que devem ser rigorosamente cumpridos. A seguir, os principais:

Visto de residência para trabalho

• Finalidade: exercício de atividade profissional subordinada ou independente.
• Documentos exigidos: contrato de trabalho ou proposta firme de contratação, comprovantes de qualificação profissional e meios de subsistência.

Visto de residência para estudos

• Finalidade: cursar ensino superior, mestrado, doutorado ou outras formações reconhecidas.
• Documentos exigidos: comprovante de matrícula, plano de estudos, comprovação de renda e alojamento.

Visto D7 (visto para aposentados ou pessoas com rendimentos próprios)

• Finalidade: residência de pessoas com rendimentos passivos (aposentadoria, aluguéis, investimentos).
• Documentos exigidos: comprovantes de renda regular, extratos bancários, plano de saúde e moradia.

Visto de empreendedor ou startup (Visto D2)

• Finalidade: desenvolver atividade empresarial ou investir em Portugal.
• Documentos exigidos: plano de negócios, comprovantes de investimento e meios de subsistência.

Visto de reagrupamento familiar

• Finalidade: reunir familiares de residentes legais em Portugal.
• Documentos exigidos: comprovação de vínculo familiar, residência legal do familiar em Portugal, meios de subsistência e alojamento.

A documentação necessária: um processo que exige atenção

Bicalho chama atenção para a complexidade dos processos e alerta: “O erro mais comum dos brasileiros é não apresentar toda a documentação exigida”. Entre os documentos frequentemente solicitados estão:

• Passaporte válido
• Certidões de antecedentes criminais do Brasil e de outros países onde o requerente tenha residido
• Comprovação de meios de subsistência
• Comprovante de alojamento (aluguel, carta-convite ou contrato de compra)
• Seguro de saúde ou PB4
• Fotografias recentes
• Taxas consulares pagas

O papel dos consulados portugueses no Brasil

Onde fazer a solicitação?

Os pedidos de visto devem ser feitos por meio dos consulados de Portugal no Brasil. As principais jurisdições consulares estão localizadas em:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Brasília
• Recife
• Belo Horizonte
• Salvador

Cada consulado tem um sistema de agendamento próprio, e os prazos para análise variam. É essencial iniciar o processo com bastante antecedência.

O que acontece se o pedido for negado?

Caso o pedido de visto seja indeferido, o solicitante pode apresentar um recurso. No entanto, segundo especialistas, a taxa de sucesso em recursos é baixa se os documentos não forem apresentados de forma adequada desde o início.

Consequências de permanecer ilegalmente em Portugal

Estar em situação irregular em Portugal pode acarretar em:

• Multas
• Expulsão do território
• Proibição de reentrada no Espaço Schengen por até 5 anos
• Dificuldade em obter vistos para outros países

Além disso, a informalidade prejudica o acesso a saúde, educação, moradia e trabalho formal.

Novas diretrizes do governo português

Em abril de 2025, o governo de Portugal anunciou uma série de mudanças no sistema migratório, com foco na celeridade dos processos e no combate à imigração ilegal. Entre as medidas estão:

• Criação de um novo sistema digital de agendamento de entrevistas
• Redução no tempo de resposta para vistos de residência
• Intensificação de fiscalizações de imigração
• Notificação para saída voluntária de estrangeiros com pedidos negados

Essas medidas já começaram a ser implementadas e refletem a mudança na postura política diante do crescimento da população estrangeira.

Conclusão: planejamento e legalidade são fundamentais

Morar em Portugal continua sendo um objetivo possível para muitos brasileiros, mas requer planejamento, conhecimento das regras e cumprimento rigoroso da legislação migratória.

O alerta do advogado Wilson Bicalho não é isolado, mas reflete uma realidade vivida por milhares de imigrantes que enfrentam dificuldades por não seguir os trâmites legais.

O processo de visto pode ser burocrático, mas é o caminho mais seguro para garantir uma mudança de vida tranquila, sem riscos de deportação ou frustração.

Para quem deseja se estabelecer em terras lusitanas, a recomendação é clara: procure orientação especializada e dê entrada no visto ainda no Brasil.