O direito a férias anuais para alguns grupos de trabalhadores foi universalizado com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. Atualmente, trata-se de um descanso dado ao empregado que trabalha há pelo menos um ano. Sendo assim, o afastamento das atividades de trabalho não gera prejuízos.
No entanto, nem sempre o trabalhador quer desfrutar integralmente das férias. Muitos, por motivos conhecidos e desconhecidos, preferem vender o descanso concedido pela empresa, o que é aceito legalmente. Para isso, é necessário que o empregado e empregador entrem em um acordo. Confira mais informações abaixo.
Empregados podem vender suas férias de trabalho
Vender as férias de trabalho é uma prática legal, sendo o trabalhador o responsável por escolher se quer ou não realizar a venda. No entanto, a perda do descanso não pode ser maior que 10 dias. Isso porque o Artigo 143 da CLT diz que, se foram concedidos 30 dias de licença, o empregado só poderá repassar até 10 dias deste período.
Tem direito a férias trabalhadores CLT, domésticos, avulsos, com contrato temporário, contratados por prazo estabelecido, rural ou servidor público. Para eles, é permitida a venda de até 10 dias de licença. Cabe destacar que não é o funcionário que determina o período de suas férias e sim os empregadores.
Valor das férias vendidas
E como o empregado pode calcular o valor que irá receber caso venda suas férias? Para isso, ele terá que dividir o salário pela quantidade de dias de descanso e multiplicar o resultado pelo número de dias que serão vendidos. Dessa forma, a quantia recebida nestes casos variam de acordo com o período dado pela empresa e o que será repassado.
Caso deseje vender as férias, é necessário que o trabalhador comunique à empresa até 5 dias antes do vencimento do descanso legal. Vale lembrar que, se a venda de um terço da licença for realizada, o valor será depositado junto ao subsídio. De qualquer maneira, em caso de dúvidas, recomenda-se contatar o setor de Recursos Humanos.
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