Em uma decisão de importância para servidores federais de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.170/2023. A medida, que está na pauta para votação até sexta-feira (25), estabelece um reajuste linear de 9% no salário para servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir do primeiro dia de maio deste ano.
Reajuste de 9% no salário é aprovado na Câmara; veja se você será beneficiado
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A votação aconteceu em meio a uma atenção generalizada, com o reajuste proposto beneficiando uma ampla gama de servidores públicos.
Tal medida, além de reajustar os vencimentos destes profissionais, também prevê uma ampliação na margem consignável de servidores federais – de 35% para 45% do salário.
Etapas após aprovação na Câmara
Com a vantagem de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, espera-se que o texto da MP 1.170/2023 siga rapidamente para o Senado Federal. Após a aprovação na Câmara, a MP agora aguarda o crivo do Senado, fundamental para que o texto entre em vigor.
Outro ponto positivo da MP é que ela já estabelece melhorias palpáveis para os servidores públicos federais. Os pagamentos com reajuste salarial já estão sendo efetuados desde junho de 2023. O auxílio-alimentação, crucial para muitos desses profissionais, também foi incrementado em impressionantes 43%, elevando o valor de R$ 458 para R$ 658 mensais.
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Quais foram os desdobramentos da aprovação da MP 1.170/2023?
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Se por um lado a aprovação da medida na Câmara trouxe alegrias para muitos servidores federais, por outro, também levou à reflexão sobre as escolhas financeiras desses profissionais. Com a ampliação da margem consignável para 45% do salário, os servidores têm mais liberdade para fazer empréstimos, embora isso possa levar a mais endividamento.
Além disso, a edição da MP 1.170/2023 só foi possível após a sanção da Lei 14.563/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ademais, o presidente incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para ampliação do reajuste salarial aos servidores civis federais.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
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