Em suas redes sociais, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá sancionar a lei que valoriza o salário mínimo no Brasil. De acordo com o Presidente, a lei deve ser sancionada hoje, dia 28.
Além disso, após retornar de viagens internacionais, Lula também comunicou que a tabela de declaração de imposto de renda passará por correção. Dessa forma, trabalhadores que receberem até R$ 2.640 por mês não terão a obrigação de declarar os seus gastos à Receita Federal.
Qual o valor do novo salário mínimo?
Com a aprovação no Senado da MP 1172/23, o salário mínimo teve um aumento de 2,8% em relação ao valor pago no início do ano. Agora, o reajuste é de R$ 1.302 para R$ 1.320. Durante o último ano do governo Bolsonaro, o valor do salário mínimo era de R$ 1.212.
A partir de 2024, com a nova MP, o reajuste do salário mínimo dependerá do desempenho da economia do país durante o ano. Sendo assim, a MP estabelece que seguirá uma estratégia de fortalecimento que leva em conta o crescimento positivo do PIB.
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Confira novas regras na declaração do imposto de renda:
A isenção do imposto de renda foi reajustada em maio deste ano, aumentando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. O governo criou essa nova regra para isentar mais pessoas da obrigação de fazer a declaração do IR. Assim, a nova Medida Provisória prevê a dispensa da declaração para quem recebe até dois salários mínimos.
Nos próximos meses de 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima um aumento na captação de recursos de mais de R$ 3 bilhões. Dessa forma, para 2024, a projeção é de R$ 5,88 bilhões na arrecadação, e para o ano de 2025, estima-se R$ 6,27 bilhões, de acordo com as previsões do Ministério da Fazenda.
Durante sua campanha à Presidência da República, Lula prometeu que faria alterações no salário mínimo sempre acima do valor da inflação. Além disso, também foi promessa do presidente realizar mudanças nas regras para declaração do imposto de renda. Assim, com a nova MP, ambas as propostas foram cumpridas.
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