Nesta terça-feira (7), um manifesto em defesa da atualização da tabela do Simples Nacional será lançado em uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa marca o Dia do Empreendedor e busca pressionar o Congresso pela aprovação de um projeto que corrige uma defasagem de quase uma década nos limites de faturamento do regime simplificado de tributação.
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Um pedido em nome dos pequenos negócios
O manifesto é resultado da mobilização de várias Frentes Parlamentares, incluindo as do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e do Brasil Competitivo.
Todas se unem em torno de uma mesma pauta: garantir que o sistema tributário acompanhe a realidade econômica das micro e pequenas empresas, que hoje respondem por 99% dos negócios formais e mais da metade dos empregos no país.
O que propõe o projeto de lei
A proposta de Lei Complementar em análise na Câmara prevê novos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional e para o MEI (Microempreendedor Individual), com correção acumulada desde 2016. Os valores propostos são:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano
- Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões por ano
Além disso, o texto inclui um mecanismo de atualização automática da tabela com base na inflação oficial, evitando que a defasagem volte a ocorrer no futuro.
Impactos da defasagem do Simples Nacional
A tabela do Simples Nacional está congelada desde 2016, o que significa que, mesmo com a inflação e o aumento natural dos custos operacionais, os limites de faturamento permaneceram inalterados. Para muitos empreendedores, isso se tornou um “teto de vidro” que impede o crescimento.
Empresas forçadas a mudar de regime
Segundo parlamentares e entidades empresariais, a defasagem leva pequenas empresas a ultrapassarem, mesmo que por pouco, o limite de faturamento, forçando-as a migrar para regimes fiscais mais complexos e caros, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Essa mudança resulta em:
- Aumento da carga tributária, que pode dobrar em alguns casos;
- Mais burocracia, com necessidade de escrituração contábil detalhada;
- Redução de margens de lucro e demissões para manter a viabilidade do negócio.
O peso sobre os empreendedores individuais
O problema também atinge os MEIs, categoria que reúne mais de 15 milhões de trabalhadores autônomos e pequenos empresários. Para muitos, o limite de R$ 81 mil anuais se tornou inviável diante do aumento do custo de vida e da expansão de atividades digitais.
Empreendedores de setores como beleza, alimentação e comércio eletrônico afirmam que o limite atual inibe o crescimento e estimula a informalidade, uma vez que muitos preferem manter o faturamento “travado” para não perder os benefícios do MEI.
Declarações e apoio de entidades empresariais
Durante o lançamento do manifesto, o presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings (Ablos), Mauro Francis, reforçou a urgência do reajuste:
“Sem essa correção, milhares de negócios que movimentam a economia e garantem milhões de empregos ficam em risco. O reajuste representa não apenas mais competitividade, mas também justiça tributária para quem sustenta o dia a dia do varejo em todo o Brasil”, declarou Francis.
A fala do empresário resume o sentimento de frustração e resistência do setor produtivo, que há anos tenta sensibilizar o Congresso e o Executivo sobre a necessidade de corrigir distorções no sistema tributário.
Entenda o Simples Nacional e sua importância
O que é o Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário unificado e simplificado, voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O sistema permite que o empresário recolha, em um único boleto — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) —, oito tributos federais, estaduais e municipais.
Esses tributos são:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
Redução da carga tributária e simplificação
Um dos principais atrativos do Simples é a redução da carga tributária, que pode variar de 30% a 50% em comparação aos regimes tradicionais. Além disso, o modelo reduz obrigações acessórias, o que diminui custos administrativos e contábeis.
Especialistas recomendam, no entanto, que os empresários façam um planejamento tributário antes de optar pelo regime, já que a vantagem pode variar conforme o setor e a margem de lucro da empresa.
Por que a atualização é urgente
Inflação e aumento de custos
Desde 2016, a inflação acumulada ultrapassa 45%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Nesse período, aluguéis, salários, energia e insumos tiveram fortes reajustes, elevando o faturamento nominal das empresas sem que isso representasse lucro real.
Com o limite congelado, muitas empresas acabam penalizadas pelo próprio crescimento, sendo obrigadas a migrar de regime e pagar mais impostos sem aumento proporcional de receita.
Estímulo ao empreendedorismo e à formalização
O reajuste do Simples também tem impacto direto na formalização de negócios. Ao tornar o regime mais acessível, ele incentiva empreendedores informais a se registrarem e contribuírem legalmente, fortalecendo a base tributária e a arrecadação a longo prazo.
Além disso, a atualização automática proposta no projeto de lei daria previsibilidade e estabilidade às empresas, evitando discussões recorrentes sobre correções inflacionárias.
O papel político e econômico do manifesto
União entre parlamentares e setor produtivo
O manifesto simboliza uma rara convergência entre diferentes frentes políticas e econômicas. Deputados de diversos partidos reconhecem que a sobrevivência das pequenas empresas é crucial para o emprego, a renda e a inovação no país.
De acordo com os organizadores, o movimento busca sensibilizar o governo federal e o Congresso para que a proposta avance ainda em 2025, garantindo que a correção entre em vigor já em 1º de janeiro de 2026.
Reação do Ministério da Fazenda
Até o momento, o Ministério da Fazenda não se manifestou oficialmente sobre o tema. Nos bastidores, técnicos da pasta reconhecem a defasagem, mas alertam para o impacto fiscal da medida, estimado em bilhões de reais por ano em renúncia tributária.
Mesmo assim, parlamentares argumentam que a arrecadação poderia ser compensada pelo aumento da formalização e da atividade econômica.
Expectativas do setor e próximos passos
A expectativa das entidades empresariais é que o projeto seja priorizado nas comissões temáticas e encaminhado para votação no plenário até o fim de 2025.
Enquanto isso, o manifesto busca mobilizar empreendedores e associações em todo o país para pressionar os parlamentares.
Para o setor produtivo, corrigir a tabela do Simples Nacional não é apenas uma pauta tributária, mas uma questão de sobrevivência econômica.
Considerações finais
A defasagem da tabela do Simples Nacional expõe a necessidade de modernizar o regime tributário brasileiro e garantir condições justas para o crescimento dos pequenos negócios.
O manifesto que será lançado na Câmara simboliza uma reação coletiva contra o peso excessivo dos impostos e a burocracia que trava a produtividade.
Se aprovada, a atualização representará um alívio imediato para milhões de empreendedores, além de fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar a geração de empregos em todo o país.
