Guia completo do reajuste salarial: saiba quando e como aplicar segundo a CLT

Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o reajuste deve respeitar os prazos legais e os percentuais acordados nas convenções ou acordos coletivos. A aplicação correta evita passivos trabalhistas e garante que o colaborador receba o valor justo pelo seu trabalho.

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Por que o reajuste salarial é obrigatório

A legislação brasileira, por meio do artigo 611 da CLT, estabelece que os reajustes salariais devem ser discutidos em convenções ou acordos coletivos entre sindicatos de trabalhadores e patronais. Ainda que não haja uma obrigação de aumento real (acima da inflação), é obrigatório que os salários sejam corrigidos, no mínimo, com base na inflação acumulada do período.

O objetivo principal é impedir que o salário perca valor em relação ao custo de vida. A falta de aplicação desse reajuste pode gerar ações trabalhistas e penalidades para a empresa.

Quando o reajuste salarial deve ser aplicado

Data-base da categoria

Cada categoria profissional possui uma data-base, que corresponde ao mês em que os sindicatos negociam as cláusulas do acordo coletivo, incluindo o índice de reajuste. É nesta época que os salários devem ser atualizados de acordo com o que foi definido na convenção coletiva.

Por exemplo, se a data-base de determinada categoria for maio, todos os salários devem ser corrigidos a partir deste mês, mesmo que a negociação ocorra de forma retroativa.

Reajustes individuais

Além do reajuste coletivo, o empregador também pode conceder aumentos individuais por mérito, promoções ou políticas internas de valorização. No entanto, esses ajustes não substituem a obrigatoriedade do reajuste coletivo determinado por convenção.

Como calcular o reajuste salarial corretamente

O cálculo do reajuste salarial deve levar em consideração o percentual estabelecido na convenção coletiva da categoria e o salário atual do trabalhador.

Fórmula básica

Salário reajustado = salário atual + (salário atual × percentual de reajuste)

Por exemplo, se um funcionário recebe R$ 2.000,00 e o índice de reajuste estabelecido é de 6%, o novo salário será:

R$ 2.000,00 + (R$ 2.000,00 × 0,06) = R$ 2.120,00

O novo valor deve ser incluído na folha de pagamento a partir do mês da data-base, mesmo que o acordo seja formalizado posteriormente.

Índices de inflação utilizados

Os principais índices utilizados como base para o reajuste salarial são:

• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): utilizado como referência em grande parte das negociações.
• IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo): índice oficial da inflação no país.
• IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado): menos comum, mas utilizado em alguns setores específicos.

Diferença entre reajuste, aumento e correção salarial

É importante distinguir os conceitos para evitar confusões:

• Reajuste salarial: atualização do salário com base na inflação e nas negociações coletivas.
• Aumento salarial: acréscimo ao salário por decisão da empresa, normalmente relacionado a desempenho ou promoção.
• Correção salarial: termo utilizado para indicar a atualização do valor do salário para preservar o poder de compra, geralmente atrelado ao reajuste.

O que diz a CLT sobre o reajuste salarial

A CLT estabelece, em seu artigo 611 e seguintes, que o reajuste salarial deve ser fruto da negociação coletiva entre representantes dos empregados e empregadores. A legislação também assegura que a ausência de acordo não elimina o direito à reposição da inflação acumulada.

Além disso, a empresa que não aplica o reajuste de forma correta pode ser autuada e processada judicialmente por descumprimento das normas trabalhistas.

Consequências da não aplicação do reajuste

A não aplicação do reajuste salarial previsto em convenção pode gerar passivos trabalhistas significativos. O trabalhador pode requerer, na Justiça do Trabalho, o pagamento retroativo dos valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.

Além disso, o descumprimento pode prejudicar a imagem da empresa, causar insatisfação interna e comprometer o clima organizacional.

Como a empresa deve se preparar

Acompanhamento de convenções

A empresa deve acompanhar de forma constante os acordos e convenções coletivas firmados entre os sindicatos. É essencial conhecer a data-base de cada categoria de trabalhador contratada, especialmente em empresas com atuação nacional ou com equipes diversas.

Planejamento orçamentário

A antecipação dos reajustes na previsão orçamentária anual é uma boa prática de gestão. Isso evita surpresas financeiras e garante o cumprimento dos direitos trabalhistas de forma responsável.

Comunicação com os colaboradores

Informar os colaboradores sobre o reajuste, valores e data de pagamento é fundamental para manter a transparência e reforçar a confiança na gestão da empresa.