Beneficiários de programas sociais agora precisam fazer recadastramento facial via nova CIN

A medida integra o plano de expansão da nova identidade digital e tem como objetivo reforçar a segurança e combater fraudes.

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O que muda para os beneficiários

A exigência do recadastramento facial representa uma nova etapa no controle de benefícios sociais. Segundo o Palácio do Planalto, a biometria permitirá que os auxílios sejam pagos apenas a quem realmente tem direito, dificultando golpes que envolvem uso indevido de documentos ou cadastros duplicados.

O processo estará vinculado à emissão da CIN, documento que gradualmente substitui o tradicional RG. Mais moderno e seguro, ele concentra informações em um único registro nacional, inclui QR Code e já possui integração com dados biométricos.

Emissão da CIN no Brasil

Desde sua implementação, mais de 31,5 milhões de brasileiros já emitiram a nova carteira. Estados como Piauí (38,4%), Acre (28%) e Alagoas (24,6%) lideram em termos proporcionais. Já em números absolutos, São Paulo e Minas Gerais aparecem como os maiores emissores.

O governo acredita que a adesão crescerá rapidamente com a obrigatoriedade do recadastramento facial para beneficiários de programas sociais.

Acesso facilitado no Mercosul

Além de valer em todo o território nacional, a CIN já é aceita como documento de identidade em países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai. Essa integração busca simplificar deslocamentos de brasileiros pela região e substituir, em algumas situações, a necessidade de passaporte.

Declarações do governo e cronograma

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalhou que a implantação será gradual. “A implementação começará com as novas concessões. Para quem já recebe benefícios, haverá um prazo maior para se adequar”, destacou.

Grupos específicos terão regras diferenciadas. Idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldades de mobilidade não serão obrigados a realizar o recadastramento facial. Ainda assim, o governo recomenda que familiares ou responsáveis auxiliem na atualização quando possível.

Combate às fraudes

O principal argumento do governo é a necessidade de reduzir fraudes em programas sociais. Estimativas indicam que milhares de cadastros irregulares são descobertos anualmente em auditorias, o que gera perdas bilionárias. Com a biometria facial integrada à CIN, a expectativa é de maior controle e economia de recursos públicos.

Segundo técnicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a tecnologia também facilitará a atualização cadastral periódica, evitando que beneficiários tenham o pagamento bloqueado por falta de informações atualizadas.

Como emitir a nova CIN

Para quem ainda não possui a CIN, o processo é relativamente simples. O cidadão deve procurar um posto de emissão de documentos em seu estado, levando:

• Documento de identidade atual (RG);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado.

Em alguns estados, é possível realizar agendamento online para agilizar o atendimento.

Custos e validade

A primeira via da CIN é gratuita. Já a segunda via pode ter custos, variando de acordo com a legislação estadual. O documento traz, além da foto e dados pessoais, informações integradas como CPF, biometria e código de segurança digital.

A validade varia conforme a faixa etária:

• 5 anos para crianças até 11 anos;
• 10 anos para pessoas entre 12 e 59 anos;
• Indeterminada para cidadãos com 60 anos ou mais.

Impactos para beneficiários de programas sociais

A exigência do recadastramento facial pode gerar preocupações iniciais entre beneficiários, especialmente em regiões mais afastadas com menor infraestrutura digital. Para minimizar dificuldades, o governo promete disponibilizar postos móveis e ampliar os canais de atendimento.

Inclusão digital como desafio

Especialistas apontam que a digitalização dos documentos é um passo positivo, mas reforçam a necessidade de políticas de inclusão digital. Em muitas comunidades, o acesso à internet ainda é limitado, o que pode dificultar a realização de procedimentos online, como o agendamento para emissão da CIN.

Benefícios da medida

Apesar dos desafios, a iniciativa traz vantagens:

• Mais segurança: reduz fraudes e uso indevido de documentos;
• Unificação: concentra informações em um único documento válido nacionalmente;
• Praticidade: aceitação em países do Mercosul;
• Agilidade: integração de dados facilita atualização cadastral.

O que esperar nos próximos meses

O governo ainda não divulgou o prazo final para que todos os beneficiários se adaptem à nova regra, mas a expectativa é de que o processo se estenda ao longo de 2025.

Enquanto isso, cidadãos devem se preparar para emitir a CIN e realizar o recadastramento facial, garantindo que seus benefícios sociais continuem ativos. A medida representa um marco na modernização do sistema de identificação no Brasil, aproximando o país de padrões internacionais de segurança e controle.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital