A Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta para ajudar contribuintes a encontrar alternativas de regularização de dívidas com o governo. Batizada de Calculadora da Transação Tributária, a plataforma permite simular diferentes condições de negociação e comparar propostas disponíveis para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas.
O recurso foi desenvolvido para facilitar a compreensão das modalidades de transação tributária, especialmente para quem precisa avaliar descontos, valores de entrada, quantidade de parcelas e condições de pagamento antes de formalizar um acordo.
Inicialmente, a calculadora compara as possibilidades previstas nos editais nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e no edital nº 6 de 2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A iniciativa pode ajudar pequenos negócios e contribuintes com dificuldades financeiras a identificar caminhos para regularizar pendências fiscais. Entretanto, é importante entender que a simulação tem caráter orientativo e não representa aprovação automática de uma negociação.
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Como funciona a Calculadora da Transação Tributária?
A ferramenta funciona como um simulador de negociação. O contribuinte informa seus dados cadastrais, apresenta os valores das dívidas e consulta as alternativas disponíveis conforme seu perfil.
O sistema considera fatores como o tipo de contribuinte, a situação cadastral, a composição dos débitos e a capacidade de pagamento. A partir dessas informações, apresenta um comparativo das modalidades potencialmente aplicáveis.
O acesso é gratuito e deve ser realizado pela página oficial da Receita Federal, na seção de Transação Tributária.
Passo a passo para utilizar o simulador
1. Identifique o perfil do contribuinte
O primeiro passo é selecionar a categoria correspondente à pessoa ou empresa responsável pela dívida. As opções incluem pessoa física, pessoa física com indicativo de óbito, MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e demais pessoas jurídicas.
As empresas também devem informar eventuais situações especiais, como recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência ou liquidação.
2. Informe os valores e a composição das dívidas
Na etapa seguinte, é necessário cadastrar os débitos que serão considerados na simulação.
A recomendação é utilizar a opção de simulação por débitos, informando individualmente cada obrigação. Devem ser conferidos os valores de principal, multas e juros, evitando divergências que possam comprometer a comparação.
Por exemplo, um MEI com pendências de diferentes períodos precisa considerar cada débito separadamente, em vez de informar apenas um valor aproximado do total.
3. Consulte a capacidade de pagamento (CAPAG)
O contribuinte precisa obter informações sobre sua capacidade de pagamento e sobre o conjunto de dívidas administradas pela Receita Federal e inscritas na dívida ativa da União.
A CAPAG é um indicador utilizado pela PGFN para estimar quanto o devedor conseguiria pagar em determinado período, considerando sua situação econômica e financeira.
A consulta pode ser realizada no portal Regularize, da PGFN. A classificação influencia as condições de negociação, especialmente quando a modalidade prevê descontos e prazos diferenciados.
Depois de reunir as informações, basta preencher os campos solicitados e selecionar a opção para simular as modalidades.
4. Compare as propostas disponíveis
O sistema apresenta um quadro comparativo com as alternativas identificadas para o perfil informado.
Entre os dados exibidos estão o valor de entrada, os descontos estimados, o saldo restante, a quantidade de parcelas e o valor de cada prestação.
Também podem aparecer informações sobre a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, quando permitida pela modalidade.
5. Consulte os detalhes antes de escolher
A última etapa consiste em acessar a opção de detalhamento de cada negociação.
Nesse espaço, o contribuinte pode verificar as condições específicas, os cálculos utilizados, os prazos de adesão e os procedimentos necessários para formalizar o acordo.
Essa consulta é importante porque duas modalidades podem apresentar descontos semelhantes, mas exigir entradas e prazos bastante diferentes.
Quais são as vantagens da transação tributária?
A transação tributária permite negociar débitos com condições específicas, que podem incluir redução de encargos, parcelamento ampliado e entrada facilitada.
Diferentemente do parcelamento convencional, que segue condições previamente estabelecidas, a transação considera critérios como a capacidade de pagamento e a possibilidade de recuperação do crédito público.
Na negociação da PGFN prevista no Edital nº 6/2026, por exemplo, existem modalidades que podem oferecer descontos de até 100% sobre juros, multas e encargo legal, respeitados os limites estabelecidos no edital.
Para determinadas categorias, o prazo pode chegar a 133 parcelas. Os benefícios dependem do enquadramento do contribuinte e das características da dívida.
O edital também contempla modalidades específicas para débitos de pequeno valor e créditos considerados de difícil recuperação. O prazo de adesão às negociações abrangidas pelo edital foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional+2
Quem pode utilizar a calculadora da Receita Federal?
A ferramenta foi desenvolvida para atender diferentes perfis de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Isso inclui trabalhadores que possuem pendências tributárias, microempreendedores individuais com débitos fiscais e empresas que precisam reorganizar suas obrigações perante o governo federal.
Para pequenos negócios, a possibilidade de comparar as condições antes de assumir um compromisso financeiro pode ajudar no planejamento do fluxo de caixa.
Uma microempresa que enfrenta dificuldades para quitar tributos acumulados, por exemplo, pode verificar se existe uma modalidade com entrada menor e prazo mais longo, evitando assumir parcelas incompatíveis com sua realidade financeira.
A simulação garante desconto ou aprovação da negociação?
Não. A Receita Federal esclarece que os resultados apresentados possuem caráter exclusivamente orientativo.
Isso significa que os valores calculados não representam uma aprovação automática, não criam direito ao benefício e podem apresentar diferenças em relação aos sistemas oficiais de negociação.
A efetiva contratação depende do cumprimento das exigências previstas no edital, da elegibilidade dos débitos e da confirmação das informações nos sistemas da administração tributária.
Por isso, antes de formalizar qualquer acordo, é importante conferir as regras específicas e avaliar se as parcelas cabem no orçamento.
A nova calculadora representa um avanço na organização das informações sobre negociação de dívidas tributárias, permitindo que cidadãos e empresas conheçam melhor as alternativas disponíveis antes de assumir um compromisso com a Fazenda Nacional.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital