Haddad diz que fintechs serão enquadradas como instituições financeiras pela Receita

A decisão ocorre no rastro de uma investigação que revelou o uso de empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro — incluindo fintechs — em sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Novas exigências regulatórias

A partir de agora, as fintechs — que até então eram classificadas como instituições de pagamento ou prestadoras de serviços financeiros — passam a ser formalmente tratadas como instituições financeiras. Isso significa que estarão sujeitas às mesmas obrigações fiscais, de compliance e de transparência exigidas dos grandes bancos.

“A partir de amanhã, a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras. Terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou Haddad.

A mudança, segundo o ministro, será oficializada por meio de uma instrução normativa da Receita, cuja publicação deve ocorrer nas próximas horas.

Fiscalização ampliada

Com o novo enquadramento, a Receita poderá:

• Acompanhar mais de perto movimentações financeiras atípicas;
• Exigir relatórios detalhados de operações de clientes;
• Identificar indícios de lavagem de dinheiro com mais agilidade;
• Compartilhar dados diretamente com a Polícia Federal em casos suspeitos.

Megaoperação Carbono Oculto: a maior da história contra o crime organizado

Ação conjunta com 1.400 agentes

A operação Carbono Oculto mobilizou cerca de 1.400 agentes da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle. As ações ocorreram simultaneamente em oito estados brasileiros:

• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso do Sul
• Mato Grosso
• Paraná
• Santa Catarina

Alvos do crime organizado

No total, mais de 350 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por crimes como:

• Lavagem de dinheiro
• Fraude fiscal
• Adulteração de combustíveis
• Crimes ambientais
• Estelionato
• Crimes contra a ordem econômica

A Receita Federal estima que R$ 8 bilhões em autos de infração tributária foram lavrados apenas nesta operação.

“Com essa operação e o novo enquadramento das fintechs, ampliamos significativamente a nossa capacidade de investigar e coibir atividades ilegais sofisticadas, que usam a fachada da legalidade para alimentar o crime”, disse Haddad.

Fintechs sob suspeita: como o crime se infiltra na economia formal

O papel das fintechs nos esquemas de lavagem

Segundo os investigadores, fintechs e empresas de fachada eram utilizadas para:

• “Esquentar” dinheiro ilícito por meio de transações digitais;
• Movimentar recursos rapidamente com baixa rastreabilidade;
• Criar camadas de complexidade para dificultar auditorias e investigações.

Essas estruturas permitiram que integrantes do PCC realizassem operações financeiras de alto valor sob aparência de legalidade, muitas vezes simulando prestação de serviços ou vendas fictícias.

A rota do dinheiro sujo

Parte expressiva dos recursos ilícitos passava por contas de empresas no setor de combustíveis, que movimentavam grandes volumes em dinheiro vivo. Com o uso de fintechs, esse capital era rapidamente convertido em ativos financeiros, investimentos ou transferências internacionais.

Além das fintechs, os esquemas utilizavam:

• Postos de gasolina como centros de lavagem;
• Empresas de transporte de valores e segurança privada;
• Pessoas físicas como laranjas;
• Criptoativos e contas digitais para fragmentar e ocultar a origem do dinheiro.

Receita quer estreitar laços com a Polícia Federal

O enquadramento das fintechs como instituições financeiras também fortalece a parceria entre Receita e Polícia Federal, o que deve resultar em mais operações conjuntas, com inteligência compartilhada e uso de tecnologia para rastrear fluxos financeiros ilícitos.

A Receita passa a exigir que as fintechs reportem ao órgão transações suspeitas — prática já comum nos bancos tradicionais.

Monitoramento em tempo real

O cruzamento de dados com inteligência artificial e acesso facilitado a movimentações permitirá:

• Identificar padrões atípicos de transações;
• Mapear redes de empresas vinculadas ao mesmo grupo criminoso;
• Bloquear contas e bens de forma mais célere;
• Encaminhar provas robustas ao Ministério Público.

Impactos no setor financeiro: o que esperam as fintechs?

Setor alerta, mas não surpreso

Fontes do setor ouvidas sob anonimato afirmam que a mudança já era esperada diante do avanço das investigações e do crescimento das fintechs no sistema financeiro nacional. Algumas instituições inclusive já seguiam protocolos semelhantes aos dos bancos, por questões de segurança e reputação.

No entanto, a uniformização da regulação pode gerar custos operacionais extras, além da necessidade de:

• Reforçar equipes de compliance;
• Adotar sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro mais robustos;
• Ampliar relatórios enviados à Receita e ao Banco Central.

Reação das associações

A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) ainda não se manifestou oficialmente, mas já havia defendido em ocasiões anteriores a regulamentação mais clara para o setor, com isonomia competitiva e segurança jurídica.

Especialistas alertam que fintechs sérias e estruturadas não devem ser afetadas negativamente, mas startups menores e menos preparadas podem enfrentar dificuldades de adaptação.

Haddad: “Repressão ao crime deve andar junto com digitalização”

Digitalização não pode ser escudo para o crime

Ao comentar a operação Carbono Oculto, Haddad foi direto:

“O Estado precisa avançar no uso da tecnologia tanto quanto o crime. Fintech não é sinônimo de liberdade absoluta. É serviço financeiro como qualquer outro e deve estar sujeito ao mesmo rigor fiscal e penal.”

Segundo o ministro, a digitalização do sistema financeiro é bem-vinda, mas não pode ser usada como escudo por organizações criminosas para operar no submundo da economia.

Próximos passos e perspectivas

Instrução normativa em breve

A nova instrução normativa da Receita Federal trará os detalhes técnicos da mudança, como:

• Obrigações acessórias;
• Prazos de adaptação;
• Penalidades por descumprimento;
• Integração com os sistemas de reporte da Polícia Federal e do Banco Central.

Especialistas acreditam que esse novo marco regulatório pode transformar o modo como as fintechs operam e se relacionam com órgãos de controle.

Mais operações no horizonte

A Carbono Oculto é apenas o começo. O governo já planeja novas investidas contra esquemas semelhantes em outros setores da economia — como agronegócio, transportes e comércio eletrônico.

A meta é clara: impedir que o crime organizado continue lavando dinheiro sob o disfarce da inovação.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil