Em um movimento histórico para o setor financeiro brasileiro, a Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (28) o enquadramento formal das fintechs como instituições financeiras. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a deflagração da operação Carbono Oculto, considerada a maior ação coordenada já realizada contra o crime organizado no país.
A decisão ocorre no rastro de uma investigação que revelou o uso de empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro — incluindo fintechs — em sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Novas exigências regulatórias
A partir de agora, as fintechs — que até então eram classificadas como instituições de pagamento ou prestadoras de serviços financeiros — passam a ser formalmente tratadas como instituições financeiras. Isso significa que estarão sujeitas às mesmas obrigações fiscais, de compliance e de transparência exigidas dos grandes bancos.
“A partir de amanhã, a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras. Terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou Haddad.
A mudança, segundo o ministro, será oficializada por meio de uma instrução normativa da Receita, cuja publicação deve ocorrer nas próximas horas.
Fiscalização ampliada
Com o novo enquadramento, a Receita poderá:
- Acompanhar mais de perto movimentações financeiras atípicas;
- Exigir relatórios detalhados de operações de clientes;
- Identificar indícios de lavagem de dinheiro com mais agilidade;
- Compartilhar dados diretamente com a Polícia Federal em casos suspeitos.
Megaoperação Carbono Oculto: a maior da história contra o crime organizado
Ação conjunta com 1.400 agentes
A operação Carbono Oculto mobilizou cerca de 1.400 agentes da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle. As ações ocorreram simultaneamente em oito estados brasileiros:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Mato Grosso
- Paraná
- Santa Catarina
Alvos do crime organizado
No total, mais de 350 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por crimes como:
- Lavagem de dinheiro
- Fraude fiscal
- Adulteração de combustíveis
- Crimes ambientais
- Estelionato
- Crimes contra a ordem econômica
A Receita Federal estima que R$ 8 bilhões em autos de infração tributária foram lavrados apenas nesta operação.
“Com essa operação e o novo enquadramento das fintechs, ampliamos significativamente a nossa capacidade de investigar e coibir atividades ilegais sofisticadas, que usam a fachada da legalidade para alimentar o crime”, disse Haddad.
Fintechs sob suspeita: como o crime se infiltra na economia formal
O papel das fintechs nos esquemas de lavagem
Segundo os investigadores, fintechs e empresas de fachada eram utilizadas para:
- “Esquentar” dinheiro ilícito por meio de transações digitais;
- Movimentar recursos rapidamente com baixa rastreabilidade;
- Criar camadas de complexidade para dificultar auditorias e investigações.
Essas estruturas permitiram que integrantes do PCC realizassem operações financeiras de alto valor sob aparência de legalidade, muitas vezes simulando prestação de serviços ou vendas fictícias.
A rota do dinheiro sujo
Parte expressiva dos recursos ilícitos passava por contas de empresas no setor de combustíveis, que movimentavam grandes volumes em dinheiro vivo. Com o uso de fintechs, esse capital era rapidamente convertido em ativos financeiros, investimentos ou transferências internacionais.
Além das fintechs, os esquemas utilizavam:
- Postos de gasolina como centros de lavagem;
- Empresas de transporte de valores e segurança privada;
- Pessoas físicas como laranjas;
- Criptoativos e contas digitais para fragmentar e ocultar a origem do dinheiro.
Receita quer estreitar laços com a Polícia Federal
O enquadramento das fintechs como instituições financeiras também fortalece a parceria entre Receita e Polícia Federal, o que deve resultar em mais operações conjuntas, com inteligência compartilhada e uso de tecnologia para rastrear fluxos financeiros ilícitos.
A Receita passa a exigir que as fintechs reportem ao órgão transações suspeitas — prática já comum nos bancos tradicionais.
Monitoramento em tempo real
O cruzamento de dados com inteligência artificial e acesso facilitado a movimentações permitirá:
- Identificar padrões atípicos de transações;
- Mapear redes de empresas vinculadas ao mesmo grupo criminoso;
- Bloquear contas e bens de forma mais célere;
- Encaminhar provas robustas ao Ministério Público.
Impactos no setor financeiro: o que esperam as fintechs?
Setor alerta, mas não surpreso
Fontes do setor ouvidas sob anonimato afirmam que a mudança já era esperada diante do avanço das investigações e do crescimento das fintechs no sistema financeiro nacional. Algumas instituições inclusive já seguiam protocolos semelhantes aos dos bancos, por questões de segurança e reputação.
No entanto, a uniformização da regulação pode gerar custos operacionais extras, além da necessidade de:
- Reforçar equipes de compliance;
- Adotar sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro mais robustos;
- Ampliar relatórios enviados à Receita e ao Banco Central.
Reação das associações
A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) ainda não se manifestou oficialmente, mas já havia defendido em ocasiões anteriores a regulamentação mais clara para o setor, com isonomia competitiva e segurança jurídica.
Especialistas alertam que fintechs sérias e estruturadas não devem ser afetadas negativamente, mas startups menores e menos preparadas podem enfrentar dificuldades de adaptação.
Haddad: “Repressão ao crime deve andar junto com digitalização”
Digitalização não pode ser escudo para o crime
Ao comentar a operação Carbono Oculto, Haddad foi direto:
“O Estado precisa avançar no uso da tecnologia tanto quanto o crime. Fintech não é sinônimo de liberdade absoluta. É serviço financeiro como qualquer outro e deve estar sujeito ao mesmo rigor fiscal e penal.”
Segundo o ministro, a digitalização do sistema financeiro é bem-vinda, mas não pode ser usada como escudo por organizações criminosas para operar no submundo da economia.
Próximos passos e perspectivas
Instrução normativa em breve
A nova instrução normativa da Receita Federal trará os detalhes técnicos da mudança, como:
- Obrigações acessórias;
- Prazos de adaptação;
- Penalidades por descumprimento;
- Integração com os sistemas de reporte da Polícia Federal e do Banco Central.
Especialistas acreditam que esse novo marco regulatório pode transformar o modo como as fintechs operam e se relacionam com órgãos de controle.
Mais operações no horizonte
A Carbono Oculto é apenas o começo. O governo já planeja novas investidas contra esquemas semelhantes em outros setores da economia — como agronegócio, transportes e comércio eletrônico.
A meta é clara: impedir que o crime organizado continue lavando dinheiro sob o disfarce da inovação.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
