Desde 2018, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda tentam cobrar o pagamento de R$ 3,4 milhões em impostos por rendimentos não-declarados de Camilo Santana (PT), ministro da Educação.
A cobrança é baseada na delação premiada do grupo J&F na Lava Jato, onde foram relatados supostos pagamentos de propina à campanha eleitoral de Santana ao governo do Ceará em 2014. No entanto, sua defesa alega que ele não teve acesso aos pagamentos da J&F, portanto não pode haver cobrança de imposto.
Anulação das cobranças da Receita Federal
Camilo Santana acionou a Justiça tentando anular a cobrança da Receita Federal. Dessa forma, conseguiu decisões favoráveis na Justiça Federal do Ceará e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), onde foi anulada a cobrança, argumentando que os supostos pagamentos da J&F não teriam aumentado o patrimônio do ex-governador do Ceará e, assim, não geram impostos.
Embora a dívida esteja temporariamente suspensa devido aos julgamentos, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), órgão jurídico do Ministério da Fazenda, entrou com um recurso no dia 27 de fevereiro deste ano, reforçando a cobrança. Além disso, a PGFN solicita que o caso seja levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Verba de caixa dois
De acordo com a PGFN, a Receita Federal concluiu que o grupo JBS repassou cerca de R$ 5 milhões para os fornecedores da campanha eleitoral de Camilo Santana via caixa dois. Assim, foi aplicada uma multa de 150% sobre o valor do imposto de renda devido mais juros de mora.
Então, para cobrar o valor de R$ 3.443.248,60 do ministro da Educação, foi aberto um Auto de Infração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Para a Receita há “fortes indícios de que se trata de um financiamento ilegal de campanha”.
A defesa de Camilo Santana contesta a cobrança da multa, sob a alegação de que ele não tem conhecimento dos supostos pagamentos de propina da J&F. Além disso, afirma que a cobrança do imposto de renda dos supostos valores repassados diretamente aos prestadores de serviço não foram nem são da responsabilidade do ministro da Educação.
Imagem: Wilson Dias/ Agência Brasil
