Segundo o calendário estabelecido pela Receita Federal do Brasil, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024, relativa ao ano-base 2023, deverá ser entregue entre os dias 15 de março e 31 de maio. Este período de entrega se dá em um prazo maior do que anteriormente, sendo prorrogado em função da pandemia de Covid-19. A penalidade para atrasos na entrega é uma multa.
Este prazo estendido teve início em 2020, originário das adaptações a pandemia de Covid-19. Antes desse período, o prazo de entrega da declaração era mais curto, se estendendo apenas até abril.
A Receita Federal manterá a data mais flexível nos anos seguintes, conforme anunciado recentemente. A Receita Federal revelará detalhes adicionais sobre o DIRPF 2024. Com expectativa de publicação das normativas até fevereiro.
Quem deve entregar a declaração?
Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos mensais no ano de 2023, totalizando R$ 28.559,70 por ano, são obrigados a entregar a declaração do IRPF.
Uma novidade que já está prevista para este ano é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que deverá passar de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Este ajuste representa a primeira alteração no valor desde 2015. Com esta mudança, estima-se que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas serão isentos do pagamento deste imposto, conforme informações da Receita Federal.
Uma opção cada vez mais popular
Assim, para facilitar o processo de declaração do imposto de renda, existe a opção da declaração pré-preenchida. Este formato permite que diversas informações já estejam automaticamente preenchidas no documento, como: rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Os registros são provenientes de declarações anteriores, do carnê-leão ou de declarações de terceiros.
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Além disto, ao optar pela declaração pré-preenchida, o contribuinte tem prioridade para receber a restituição do imposto de renda.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
