Recentemente, a Receita Federal alertou sobre mudanças nos impostos pagos pelos Microempreendedores Individuais MEIs, isso porque, o valor é definido com base no salário mínimo e no mês passado o piso nacional foi reajustado.
Além disso, é importante ressaltar que o MEI pode estar sujeito ao pagamento de dois impostos principais. Um é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o outro é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com o novo piso salarial de R$ 1.320,00, o valor correspondente à taxa variável relacionada à seguridade social para os MEIs, passa a ser de R$ 66,00. Essa alteração tem um impacto direto, pois afeta o valor total das contribuições mensais que eles devem recolher. Confira!
O novo valor pode ultrapassar os R$ 70
O imposto do MEI varia de acordo com a categoria exercida por ele. Nesse sentido, quem paga o ICMS deve contribuir com R$ 67, já para quem paga o ISS, o valor ficou definido em R$ 71. Sendo assim, quem paga os dois impostos deve R$ 72.
No caso dos MEIs caminhoneiros, a contribuição é ainda mais elevada, sendo definida em R$ 158,40. Esse valor é equivalente a 12% do salário mínimo vigente. Desse modo, os novos valores são válidos a partir deste mês de junho.
Ademais, tanto a contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) quanto o recolhimento dos impostos da Receita Federal, são cobrados através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O não pagamento do documento pode levar à algumas consequências para o MEI.
O que pode acontecer quando o MEI deixa de pagar o DAS?
O atraso ou a falta de pagamento do DAS, sujeita o MEI ao pagamento de multas e juros. As multas são calculadas com base em uma porcentagem sobre o valor do DAS devido. O empreendedor também pode ficar impedido de emitir notas fiscais, contratar serviços, participar de licitações ou acessar benefícios previdenciários e trabalhistas.
Por fim, na pior das hipóteses, se as dívidas não forem regularizadas, a Receita Federal pode iniciar procedimentos de cobrança judicial. Nesse caso, ele estará sujeito a ações judiciais que levem ao encerramento do seu CNPJ.
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