Novas regras de fiscalização são detalhadas por secretário da Receita Federal

A medida busca modernizar os controles tributários e aprimorar a gestão de risco fiscal, mantendo o sigilo bancário dos contribuintes.

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Mudanças no Sistema de Fiscalização

Desde 2003, a Receita Federal recebe informações financeiras para cruzamento de dados e combate à sonegação. No entanto, o sistema existente não contemplava tecnologias como Pix, carteiras eletrônicas e pagamentos por dispositivos móveis, modalidades que ganharam popularidade nos últimos anos.

Declaração do Secretário Especial

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou à CNN que a modernização do sistema é necessária para acompanhar as novas tendências.

“O Pix, as carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular ou relógio, nada disso existia em 2003”, explicou Barreirinhas.

Privacidade e Sigilo Bancário

Apesar da ampliação da fiscalização, Barreirinhas garantiu que a privacidade dos cidadãos será preservada.

Detalhes da Coleta de Dados

• Apenas valores globais de movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas serão reportados à Receita.
• Não serão compartilhados dados como origem ou destino das transferências, garantindo o sigilo bancário.

“Não interessa para a Receita Federal saber quem fez a transferência para você e onde você gastou o seu dinheiro”, afirmou o secretário.

Foco na Minoria com Inconsistências

A modernização permitirá que a Receita Federal foque sua energia fiscalizatória na minoria de contribuintes que apresenta inconsistências em suas declarações.

Cruzamento de Dados

• Os valores globais serão analisados em conjunto com outros dados já disponíveis no sistema tributário.
• Essa abordagem visa otimizar os esforços de fiscalização, reduzindo investigações desnecessárias.

Combate à Sonegação Fiscal

O combate à sonegação fiscal é um dos pilares das mudanças anunciadas pela Receita Federal. O órgão está adotando uma abordagem menos repressiva, buscando diálogo com setores específicos para aumentar a regularização e a arrecadação.

Criptomoedas no Radar

Barreirinhas citou o setor de criptomoedas como um exemplo de segmento onde a Receita tem promovido o entendimento e a regularização.

“Estamos construindo pontes para que setores com baixa arrecadação possam se regularizar sem a necessidade de medidas coercitivas”, explicou.

Impactos na Arrecadação

O reforço na fiscalização e o fechamento de “vazamentos arrecadatórios” são esperados para gerar resultados positivos na arrecadação federal.

Dados Positivos em Novembro

O secretário antecipou que os números de novembro refletem os esforços legislativos de 2023 para aumentar a eficiência da arrecadação tributária.

• O impacto da fiscalização ampliada deverá ser visto nos próximos meses, com maior regularização de contribuintes e redução da sonegação.

Fiscalização de Novos Meios de Pagamento

A inclusão de tecnologias como Pix e carteiras digitais no sistema de fiscalização demonstra a preocupação da Receita em acompanhar a evolução do mercado financeiro.

Tecnologias Abrangidas

• Pix: Transações instantâneas criadas pelo Banco Central.
• Pagamentos por Aproximação: Feitos com celulares, relógios e outros dispositivos móveis.
• Carteiras Digitais: Plataformas como PayPal, PicPay e Mercado Pago.

Esses meios de pagamento movimentam bilhões de reais anualmente, tornando-se essenciais para o monitoramento tributário.

Próximos Passos

A Receita Federal continuará aprimorando seus sistemas para garantir maior eficiência na arrecadação e combate à sonegação.

Expectativas Futuras

• Transparência e diálogo: Ampliação de canais de comunicação com setores econômicos.
• Modernização tecnológica: Investimentos em tecnologia para cruzamento de dados em tempo real.
• Educação tributária: Incentivo à regularização voluntária dos contribuintes.

Considerações finais

A ampliação da fiscalização da Receita Federal é uma resposta às mudanças tecnológicas e às novas formas de transações financeiras no Brasil.

Com o foco em cruzar dados de movimentações superiores a R$ 5 mil, o órgão busca combater a sonegação fiscal e aumentar a eficiência arrecadatória, sem comprometer a privacidade dos cidadãos.

Essas medidas são um passo importante para equilibrar o sistema tributário brasileiro, promovendo justiça fiscal e maior transparência.

FAQ

A Receita Federal pode acessar todos os dados do Pix?

Não, a Receita terá acesso apenas aos valores globais de movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, sem detalhar origem ou destino.

Por que a Receita está fiscalizando o Pix?

A medida visa modernizar o sistema de fiscalização e combater a sonegação fiscal em novos meios de pagamento.

Criptomoedas também estão na mira da Receita?

Sim, a Receita está buscando regularização no setor de criptomoedas, mas com uma abordagem voltada para o diálogo.

O que acontece se houver inconsistências?

Contribuintes com inconsistências poderão ser fiscalizados e chamados para esclarecer suas movimentações financeiras.