Receita Federal: portal gov.br terá acesso restrito aos níveis prata e ouro

A partir do dia 25 de fevereiro de 2022, o nível de segurança para o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) será aumentado.

Sendo assim, o usuário que utiliza o login único do portal gov.br deverá possuir conta nível prata ou ouro para poder acessar o e-CAC, pois esses níveis detém mais recursos de proteção.

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A Receita Federal, em nota, explicou que a modificação faz parte de uma ação de melhoria no acesso a seus serviços digitais. Ainda segundo a Receita, o aumento na segurança possibilitará que os serviços do e-CAC hoje acessíveis somente com certificado digital (assinatura eletrônica que deve ser comprada) irão ser ofertados a mais usuários.

Pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda e empresas que estão no Simples Nacional podem utilizar o código de acesso, que é um tipo de chave eletrônica renovável a cada dois anos, para entrar no e-CAC. Demais empresas têm acesso através do certificado digital, caso não queiram usar o login do gov.br.

Níveis de segurança da Receita Federal

A conta gov.br está à disposição de todos os brasileiros, com identificação segura para acessar serviços públicos digitais.

O login do gov.br possui três níveis de segurança, sendo eles: 

• Bronze: para serviços menos vulneráveis; 
• Prata: que possibilita acesso a maioria dos serviços digitais;
• Ouro: que proporciona acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas unicamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são tidas como nível bronze. Esse nível também considera o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A validação das contas nível prata é feita através de três tipos de fontes:

• Biometria facial da carteira de motorista;
• Cadastro Sigepe (se servidor público);
• Dados bancários de um dos banco conveniados com o portal gov.br, sendo eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

São de nível ouro as contas que são validadas por meio da biometria facial da Justiça Eleitoral ou através de certificado compatível com ICP-Brasil.

Aqueles que possuem contas nível bronze podem aumentar o nível de segurança de seu login ao realizar as validações dos outros níveis, apresentadas acima.

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Imagem: Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock.com