Receita libera consulta ao ‘cashback’ do Imposto de Renda; veja quem pode receber até R$ 1 mil

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. O valor é limitado a R$ 1 mil por pessoa, e a expectativa da Receita é beneficiar cerca de 3,5 milhões de brasileiros, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.

Entenda quem pode receber, como funciona essa restituição e como consultar se seu nome está na lista.

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O que é o “cashback” do Imposto de Renda?

Apesar do apelido, não se trata de um programa tradicional de cashback como os oferecidos por cartões de crédito ou lojas.

Na prática, é uma restituição automática do Imposto de Renda destinada a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IRPF, mas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024.

Utilizando as informações já disponíveis em suas bases de dados, a Receita Federal identifica automaticamente quem possui valores a receber e realiza a restituição sem que seja necessário apresentar a declaração, desde que os requisitos sejam atendidos.

Quem tem direito ao pagamento?

Segundo a Receita Federal, o lote especial contempla apenas contribuintes que atendam a todos os critérios abaixo:

• não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
• não enviaram a declaração por iniciativa própria;
• tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
• possuem valores a restituir de até R$ 1 mil;
• estavam com o CPF regular;
• possuíam uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho de 2026.

Caso algum desses requisitos não seja cumprido, o contribuinte não participará deste lote especial.

Como consultar se você foi contemplado?

A consulta já está disponível.

Ela pode ser feita por dois canais oficiais:

Portal da Receita Federal

O contribuinte pode acessar a área de consulta disponibilizada pela Receita para verificar se existe restituição disponível.

Aplicativo Receita Federal

Também é possível consultar diretamente pelo aplicativo oficial da Receita, disponível para smartphones.

É importante utilizar apenas os canais oficiais para evitar golpes envolvendo falsas consultas ou supostos pagamentos.

Quando o dinheiro será pago?

O crédito está previsto para 15 de julho.

O depósito será feito automaticamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte.

Não será necessário solicitar o pagamento nem realizar qualquer procedimento adicional, desde que todos os requisitos tenham sido atendidos.

Como funciona a restituição automática?

A Receita Federal passou a utilizar informações já disponíveis em seus sistemas para identificar situações em que o contribuinte possui valores a receber.

Esses dados podem incluir informações prestadas por:

• empregadores;
• instituições financeiras;
• órgãos públicos;
• fontes pagadoras.

Com base nesses registros, o sistema elabora automaticamente uma declaração simplificada apenas para verificar se existe restituição disponível.

Caso haja imposto pago a maior e todos os critérios sejam cumpridos, o valor é liberado automaticamente.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda pode receber restituição?

Sim.

Mesmo pessoas dispensadas da entrega da declaração podem ter direito à restituição.

Isso acontece quando houve retenção de Imposto de Renda na fonte durante o ano, mas, após o cálculo realizado pela Receita, verifica-se que parte desse valor deve ser devolvida ao contribuinte.

Nesses casos, a restituição automática evita que pessoas obrigadas apenas à retenção na fonte precisem entregar uma declaração exclusivamente para recuperar pequenos valores.

O que acontece se eu não tiver chave Pix CPF?

Para participar deste lote especial, era necessário possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026.

Quem não atendia a esse requisito não será contemplado nesta rodada automática.

Caso tenha dúvidas sobre sua situação, a orientação é consultar diretamente os canais oficiais da Receita Federal.

Existe limite para o pagamento?

Sim.

Neste lote especial, cada contribuinte poderá receber até R$ 1 mil.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas serão beneficiadas, totalizando cerca de R$ 460 milhões em restituições.

Cuidado com golpes

Sempre que há pagamentos relacionados ao Imposto de Renda, criminosos costumam intensificar tentativas de fraude.

Por isso, a Receita Federal faz algumas recomendações importantes:

• não clique em links enviados por SMS, WhatsApp ou e-mail;
• consulte apenas os canais oficiais da Receita;
• nunca informe senhas ou códigos de autenticação;
• desconfie de mensagens prometendo liberar restituições mediante pagamento de taxas.

A Receita não solicita depósitos para liberar restituições nem envia links para confirmação de dados bancários.

Restituição automática amplia o acesso aos valores devidos

A criação desse lote especial representa um avanço na automatização dos serviços da Receita Federal. Ao utilizar informações já disponíveis em seus sistemas, o órgão consegue identificar contribuintes que têm valores a receber mesmo sem a necessidade de envio da declaração do Imposto de Renda.

Para quem se enquadra nas regras, a medida reduz a burocracia e facilita a devolução de tributos pagos a maior. Por isso, quem não entregou a declaração por não estar obrigado deve aproveitar a abertura da consulta para verificar se foi incluído no lote especial e, caso tenha direito, acompanhar o crédito previsto para 15 de julho.