Restituição do Imposto de Renda: saiba quem recebe o pagamento desta quarta-feira

Ao todo, cerca de 3,5 milhões de brasileiros serão beneficiados nesta primeira fase. Os depósitos serão feitos exclusivamente por meio do Pix, utilizando a chave vinculada ao CPF do contribuinte, com restituições de até R$ 1.000.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 87% das pessoas que atendiam aos critérios serão contempladas neste lote especial, enquanto cerca de 500 mil contribuintes ficaram de fora por não possuírem uma chave Pix cadastrada no CPF.

A proposta faz parte da modernização dos serviços da Receita e poderá ser ampliada nos próximos anos.

Leia mais:

Falhas no Imposto de Renda podem segurar sua restituição

O que é o “cashback” do Imposto de Renda

Apesar do nome popular, o chamado cashback do Imposto de Renda não funciona como programas de devolução de dinheiro oferecidos por cartões de crédito ou lojas.

Na prática, trata-se da restituição de valores de Imposto de Renda retidos na fonte de pessoas que não tinham obrigação de apresentar a declaração anual.

Utilizando informações já disponíveis em suas bases de dados, a Receita Federal elaborou automaticamente uma declaração simplificada para identificar contribuintes que pagaram imposto acima do devido.

Quando é constatado que existe imposto a restituir, o valor é depositado diretamente ao contribuinte, sem necessidade de solicitação prévia.

Quem recebe a restituição automática

O pagamento contempla apenas contribuintes que atendem simultaneamente a todos os critérios definidos pela Receita Federal.

São eles:

• não eram obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024);
• não apresentaram a declaração por iniciativa própria;
• tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
• possuem restituição de até R$ 1.000;
• estão com o CPF em situação regular;
• possuem chave Pix cadastrada utilizando o CPF.

Quem não cumprir qualquer um desses requisitos ficará fora da restituição automática.

Como consultar se o pagamento foi liberado

A consulta está disponível desde 8 de julho e pode ser feita diretamente nos canais oficiais da Receita Federal.

Para verificar se foi incluído no lote especial, basta informar:

• CPF;
• data de nascimento.

Caso exista restituição disponível, o sistema apresenta as informações sobre o pagamento.

O contribuinte precisa fazer alguma coisa?

Não.

Quem atende aos critérios definidos pela Receita Federal não precisa solicitar o pagamento nem enviar documentos adicionais.

Todo o processo foi realizado automaticamente pela Receita, que utilizou as informações já existentes em seus sistemas para gerar a declaração simplificada.

O depósito será efetuado diretamente na conta vinculada à chave Pix cadastrada com o CPF.

É possível corrigir a declaração automática?

Sim.

Mesmo após a geração automática da declaração, o contribuinte continua tendo a possibilidade de revisar as informações.

Caso identifique dados incorretos, poderá:

• corrigir informações;
• incluir rendimentos ou despesas não considerados;
• aumentar o valor da restituição, quando houver direito;
• cancelar a declaração automática e apresentar uma declaração completa.

Essa flexibilidade garante que o contribuinte não perca valores aos quais tenha direito.

Quem ficou de fora deste primeiro lote

Nem todos os contribuintes elegíveis receberam nesta etapa.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 500 mil pessoas ficaram fora do pagamento principalmente por não possuírem chave Pix cadastrada com o CPF.

Além disso, também não foram incluídos:

Contribuintes com restituição acima de R$ 1.000

Nesta fase piloto, apenas restituições de até R$ 1.000 foram processadas automaticamente.

Quem possui valores superiores deverá apresentar a declaração normalmente.

Pessoas sem chave Pix vinculada ao CPF

O pagamento ocorre exclusivamente por Pix utilizando o CPF como chave.

Quem utiliza apenas e-mail, telefone ou chave aleatória não participa da restituição automática.

Pessoas classificadas como risco fiscal

Contribuintes que apresentaram inconsistências fiscais ou que exigem análise mais detalhada também não foram contemplados.

Declarações de outros exercícios

O projeto é válido apenas para o Imposto de Renda de 2025, referente aos rendimentos obtidos em 2024.

O que fazer se você acredita que tem direito

Caso o contribuinte entenda que possui imposto a restituir, mas não tenha sido incluído no lote automático, a orientação é apresentar normalmente a Declaração do Imposto de Renda.

A declaração pode ser enviada por diferentes canais disponibilizados pela Receita Federal.

Entre eles estão:

• Programa Gerador da Declaração;
• portal e-CAC;
• aplicativo da Receita Federal;
• plataforma Meu Imposto de Renda.

Após o processamento da declaração, eventual restituição seguirá o calendário tradicional.

Quem declarou normalmente continua recebendo pelos lotes tradicionais

A restituição automática não substitui o calendário convencional do Imposto de Renda.

Os contribuintes que entregaram sua declaração normalmente continuam participando dos lotes tradicionais de restituição, conforme o cronograma anual da Receita Federal.

O lote especial foi criado apenas para pessoas que não tinham obrigação de declarar, mas que mesmo assim pagaram imposto além do devido.

Como cadastrar a chave Pix no CPF

Quem ainda não possui uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF pode realizar o procedimento gratuitamente junto à instituição financeira onde mantém conta.

Em geral, basta acessar o aplicativo ou internet banking do banco, entrar na área do Pix e escolher a opção de cadastrar uma nova chave utilizando o CPF.

Ter essa chave cadastrada poderá facilitar o recebimento de futuras restituições automáticas, caso o projeto seja ampliado.

Atenção aos golpes durante o pagamento

Períodos de restituição costumam ser aproveitados por criminosos para aplicar fraudes.

É comum o envio de mensagens por SMS, e-mail ou aplicativos de conversa informando falsamente que existe um valor disponível para saque mediante atualização cadastral ou pagamento de taxas.

A Receita Federal reforça que:

• não cobra qualquer taxa para liberar restituições;
• não envia links para confirmação de dados bancários;
• não solicita pagamento para liberar valores;
• todas as consultas devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais.

Caso receba mensagens suspeitas, a orientação é não clicar em links nem fornecer dados pessoais.

Projeto pode ampliar a restituição automática nos próximos anos

Segundo a Receita Federal, esta primeira etapa funciona como um projeto-piloto para avaliar a automatização da restituição do Imposto de Renda.

A expectativa é simplificar o relacionamento entre o contribuinte e o Fisco, reduzir a burocracia e evitar que pessoas deixem de receber valores por desconhecimento da obrigação ou por não precisarem entregar a declaração.

Se os resultados forem positivos, a iniciativa poderá ser expandida para alcançar um número maior de contribuintes nas próximas declarações.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital