Especialistas apontam falhas em sistemas de reconhecimento facial no Brasil

O relatório Mapeando a Vigilância Biométrica, produzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), lança luz sobre um cenário preocupante: o avanço descontrolado dessa tecnologia no país, sem garantias mínimas de transparência, fiscalização ou respeito aos direitos fundamentais.

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Faltam regras claras e transparência no uso

Estados omitem informações sobre os sistemas

Durante a elaboração do relatório, foram enviados ofícios às Secretarias de Segurança dos estados brasileiros solicitando informações sobre os sistemas de reconhecimento facial em uso. A resposta, no entanto, foi abaixo do esperado. Vários estados não cumpriram o prazo legal, e outros, como Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe, simplesmente ignoraram todos os pedidos, em flagrante violação à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Uso sem fiscalização nem controle social

O levantamento mostra que mais de 70% dos estados delegam a gestão desses sistemas às Secretarias de Segurança, mas em quase um quarto dos casos há participação de empresas privadas em etapas sensíveis como armazenamento e processamento de dados biométricos. Este modelo híbrido, sem fiscalização rigorosa, aumenta significativamente o risco de vazamento de dados e de uso indevido das informações coletadas.

Erros que impactam vidas e aprofundam desigualdades

Casos de prisões injustas revelam falhas graves

Em São Paulo, o programa Smart Sampa instalou câmeras de reconhecimento facial em locais públicos, como estações de metrô, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Apesar de ser apresentado como o maior projeto de monitoramento da América Latina, o sistema acumula falhas preocupantes.

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu com uma mulher grávida que, após ser erroneamente identificada como criminosa, passou por tamanha pressão e estresse que entrou em trabalho de parto prematuramente. Em outra situação, um idoso, jardineiro voluntário, foi detido e precisou passar mais de dez horas em uma delegacia para provar sua inocência.

Racismo algorítmico: quem mais sofre são os negros

As falhas nos sistemas não afetam todos de forma igual. Estudos indicam que algoritmos de reconhecimento facial apresentam taxas de erro até cem vezes maiores na identificação de pessoas não brancas. Dados coletados pelo CESeC mostram que, só em 2019, mais de 90% das prisões equivocadas resultantes desse tipo de monitoramento recaíram sobre pessoas negras.

Este cenário não é coincidência. É reflexo do racismo estrutural, que, ao se infiltrar na tecnologia, amplia desigualdades e perpetua padrões discriminatórios sob o pretexto de promover segurança.

Tecnologia sem comprovação de eficácia

Falta de dados sobre erros e acertos

Apesar de sua adoção crescente, nenhum dos estados brasileiros que utilizam reconhecimento facial divulga relatórios públicos sobre eficácia, taxas de erro ou impacto social. Não há dados sobre quantos inocentes foram presos erroneamente, nem sobre falsos positivos ou negativos.

Além disso, poucos governos cumprem obrigações legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando contratam empresas terceirizadas para processar imagens e dados biométricos.

Solução fácil para gestores, problema para a sociedade

Para gestores públicos, a adoção dessas tecnologias representa uma solução de baixo custo político, que gera manchetes e sinaliza ação. No entanto, essa escolha ignora a ausência de comprovação de eficácia e transfere o ônus dos erros para a população negra e periférica, que tem menos acesso a meios de defesa, tanto no campo jurídico quanto no midiático.

Riscos aumentam com a ausência de regulação

Confusão entre quem opera e quem fiscaliza

O estudo revela que há uma enorme confusão administrativa dentro dos próprios governos sobre quem é responsável pela operação, fiscalização e segurança dos dados capturados. Este cenário de desorganização aumenta os riscos de vazamento, uso indevido e abusos no monitoramento da população.

Dados sensíveis nas mãos de empresas privadas

Outro ponto crítico é a terceirização de partes sensíveis dos sistemas, como a hospedagem das bases de dados ou o desenvolvimento dos algoritmos. Isso amplia o risco de que dados biométricos de milhões de brasileiros caiam nas mãos de empresas sem o devido controle, seja para exploração comercial, seja por falhas de segurança.

Recomendações dos especialistas

Diante deste cenário, os especialistas do CESeC e da DPU fazem recomendações contundentes:

• Suspensão imediata da aquisição e uso de sistemas de reconhecimento facial no Brasil, até que haja uma legislação federal específica.
• Elaboração de uma lei nacional, que regule o uso da biometria facial, com padrões rigorosos de proteção de dados, transparência e prestação de contas.
• Obrigatoriedade da publicação de mapas de câmeras, contratos públicos e auditorias periódicas.
• Classificação da tecnologia como de alto risco, alinhando o Brasil às normas europeias, que submetem o uso desse tipo de vigilância a controle judicial e critérios rigorosos.
• Inclusão dos registros de uso da tecnologia nos autos de prisão e outros procedimentos policiais, garantindo rastreabilidade e responsabilização.

Conclusão

O reconhecimento facial, apesar de seu potencial tecnológico, está longe de ser uma solução mágica para a segurança pública. Sem regulamentação, transparência e controle, essa ferramenta tem se tornado mais um instrumento de opressão contra populações historicamente marginalizadas no Brasil.

A discussão sobre seu uso precisa ir além das promessas tecnológicas e considerar os impactos reais sobre os direitos civis, a privacidade e a igualdade. Até que sejam estabelecidos critérios claros e seguros, a expansão do reconhecimento facial no Brasil representa mais um risco do que uma solução.

Com Informações de: Olhar Digital

Imagem: Freepik