A possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, voltou ao centro do debate nacional com base em evidências técnicas. Nota divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que o efeito econômico da mudança pode ser comparável a reajustes históricos do salário mínimo e, ainda assim, absorvível pelo mercado de trabalho brasileiro. O estudo usa microdados da Relação Anual de Informações Sociais de 2023 e dialoga com estatísticas setoriais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, fortalecendo a base empírica da análise.
Empresas podem reduzir jornada pagando menos de 1% a mais, indica Ipea
Estudo do Ipea indica que reduzir jornada para 40h manteria salários e teria impacto operacional inferior a 1% em grandes setores.
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O que o estudo analisou
A nota técnica avalia o impacto da redução da jornada predominante de 44 horas, modelo comum na escala 6×1, mantendo a remuneração mensal. Na prática, isso eleva o valor da hora trabalhada, o que é tratado como aumento do custo do trabalho.
Aumento direto do custo da hora trabalhada
Se a jornada cair para 40 horas com salário preservado, o custo médio do trabalho celetista subiria 7,84%, segundo os cálculos dos pesquisadores. Esse é o impacto direto, sem considerar a estrutura de custos de cada setor.
Por que o impacto final é menor nos grandes setores
O efeito total sobre as empresas depende de quanto a folha de pagamento pesa no custo operacional. Em atividades como indústria e comércio, onde existem gastos relevantes com insumos, energia, logística e capital, a participação do trabalho no custo total é relativamente menor.
Ao ponderar o aumento da hora trabalhada por essa estrutura, o estudo estima que o custo operacional subiria menos de 1% em grandes empregadores desses segmentos, que concentram mais de 13 milhões de vínculos formais.
Comparação com reajustes do salário mínimo
Os autores comparam o choque de custo com momentos em que o país elevou significativamente o salário mínimo em termos reais, como aumentos de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024. Esses movimentos ampliaram o custo do trabalho, mas não provocaram quedas relevantes e duradouras no nível de emprego formal.
A própria redução da jornada prevista na Constituição de 1988 também é citada como precedente que não gerou efeitos negativos generalizados sobre o emprego, segundo a literatura analisada.
Como as empresas podem reagir
O aumento do custo da hora não significa, automaticamente, demissões ou queda de produção. O estudo aponta três caminhos principais de ajuste.
Ganhos de produtividade
Empresas podem investir em tecnologia, reorganização de processos e gestão para produzir o mesmo com menos horas trabalhadas. Exemplos práticos incluem digitalização de rotinas administrativas, automação de estoques no varejo e uso de sistemas de gestão na indústria.
Reorganização de escalas
Negócios com operação contínua podem redesenhar turnos e escalas, diluindo o impacto individual da jornada menor. Isso é comum em hospitais, redes de comércio e plantas industriais.
Novas contratações
Outra possibilidade é contratar mais trabalhadores para cobrir as horas que deixariam de ser prestadas por cada empregado. Isso pode, inclusive, ampliar a formalização, a depender do setor.
Setores mais sensíveis à mudança
Nem todos os ramos sentiriam o mesmo efeito. O estudo aponta que serviços intensivos em mão de obra, com pouca substituição por capital, podem enfrentar impacto mais direto.
Vigilância, limpeza e serviços prediais
Atividades como vigilância, segurança, limpeza e conservação de edifícios têm maior participação da mão de obra no custo total. No caso de vigilância e segurança, o aumento do custo operacional pode chegar a 6,6%, segundo a estimativa.
Ainda assim, os autores ressaltam que isso não implica automaticamente corte de postos. O resultado pode ser diluído por ganhos de eficiência, renegociação de contratos e reorganização das escalas.
Onde a jornada de 44 horas ainda predomina
Os dados da RAIS mostram que a jornada de 44 horas segue dominante. Dos 44 milhões de vínculos celetistas em 2023, cerca de 31,8 milhões, o equivalente a 74%, estavam nessa faixa.
Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos trabalhadores atuam acima de 40 horas semanais. Isso revela que a mudança teria alcance amplo, mas também heterogêneo.
Pequenas empresas e jornada estendida
O porte das empresas influencia a incidência de jornadas longas. Enquanto a média nacional aponta que 79,7% dos formais trabalham acima de 40 horas, o percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e 88,6% nas que têm entre cinco e nove.
Só nas empresas com até quatro empregados, são 3,39 milhões de trabalhadores com jornada estendida. Quando se incluem aquelas com até nove funcionários, o total chega a 6,64 milhões. Setores como educação privada de pequeno porte, serviços pessoais, lavanderias e salões de beleza aparecem com peso relevante nesse recorte.
Relação entre jornada longa, renda e escolaridade
O estudo destaca um componente social importante. Trabalhadores com jornada de 40 horas recebem, em média, R$ 6.211 por mês. Já aqueles em jornadas de 44 horas ganham apenas 42,3% desse valor.
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Quando se olha o salário por hora, a diferença é ainda maior: a remuneração horária dos contratos de 44 horas equivale a apenas 38,5% da observada nos contratos de 40 horas.
Escolaridade
Mais de 83% dos trabalhadores com até ensino médio completo estão em jornadas estendidas. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção cai para 53%. Isso indica que a jornada longa está mais associada a ocupações de menor qualificação e remuneração.
Gênero
As mulheres representam 41% dos vínculos formais e estão menos presentes nas jornadas mais longas e nos salários inferiores a dois mínimos. O dado dialoga com a necessidade de conciliar trabalho remunerado e cuidados familiares, tema central em políticas de tempo de trabalho.
Efeitos além da economia
O estudo defende que o debate não deve ser apenas contábil. Reduzir a jornada pode impactar qualidade de vida, saúde, tempo para cuidados e formação, além de potencialmente reduzir desigualdades no mercado formal.
Menos horas trabalhadas podem significar menor desgaste físico e mental, o que, no longo prazo, pode até aliviar custos indiretos para o sistema de saúde e elevar a produtividade média.
O que o debate sinaliza para o Brasil
A análise sugere que a transição para 40 horas semanais, mantendo salários, não representaria um choque inadministrável para a maior parte dos grandes setores e teria magnitude comparável a ajustes já vividos com o salário mínimo. Ao mesmo tempo, aponta áreas que exigiriam atenção específica, sobretudo serviços intensivos em mão de obra e pequenos negócios.
O tema, portanto, envolve escolhas econômicas e sociais. De um lado, custos e organização produtiva. De outro, desigualdade, saúde e qualidade de vida.
Conclusão
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário, mostra potencial de gerar efeitos econômicos administráveis e impactos sociais relevantes. A análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indica que, apesar do aumento no custo da hora trabalhada, o reflexo sobre o custo total das empresas tende a ser baixo nos grandes setores, enquanto os benefícios podem alcançar trabalhadores hoje concentrados em jornadas longas, baixa renda e menor escolaridade.
Embora áreas intensivas em mão de obra e pequenos negócios exijam atenção, o histórico de ajustes no custo do trabalho no Brasil sugere capacidade de adaptação. O tema, portanto, envolve não só contas empresariais, mas também qualidade de vida, redução de desigualdades e um modelo produtivo mais eficiente.
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