A proposta de redução da jornada semanal de trabalho sem compensação salarial voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a mudança pode gerar aumento de aproximadamente 22% no custo da hora trabalhada.
22% mais caro? Entenda o impacto no seu bolso com o fim da escala 6×1
FecomercioSP alerta que reduzir jornada sem cortar salário pode elevar custo da hora em 22% e impactar MPMEs.
O estudo considera uma redução de cerca de 18% na carga horária semanal — por exemplo, de 44 para 36 horas — mantendo o mesmo salário mensal. Na avaliação da entidade, o impacto seria significativo, sobretudo para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que possuem menor capacidade de absorver custos adicionais.
A discussão ocorre em meio à análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe rever o modelo atual de jornada, inclusive com debates sobre o fim da escala 6×1.
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O que muda na prática com a redução da jornada?
A jornada legal máxima no Brasil é de 44 horas semanais, conforme previsto na Constituição Federal. Entretanto, a média negociada é menor: cerca de 39 horas, segundo dados de acordos coletivos já firmados em diversos setores.
A proposta em debate prevê reduzir a jornada para 36 horas semanais, sem redução salarial.
Simulação prática do impacto
Com base em um salário hipotético de R$ 2.200:
Modelo atual (44 horas semanais):
- Custo da hora trabalhada: R$ 10
Modelo proposto (36 horas semanais):
- Custo da hora trabalhada: R$ 12,22
Variação da carga horária: -18,2%
Variação do custo da hora trabalhada: +22,2%
Ou seja, o empregador pagaria o mesmo salário mensal por menos horas trabalhadas, elevando o custo unitário da mão de obra.
Por que o impacto preocupa o setor empresarial?
De acordo com a FecomercioSP, que representa cerca de 1,8 milhão de empresas responsáveis por aproximadamente 10% do PIB nacional, o reajuste implícito supera com folga os aumentos reais negociados em convenções coletivas — que giram em torno de 1% ao ano, considerando ganhos de produtividade.
Na avaliação da entidade, os principais riscos incluem:
- Aumento dos custos operacionais
- Pressão sobre margens de lucro
- Redução da competitividade
- Maior risco de informalidade
A federação argumenta que mudanças estruturais deveriam continuar sendo discutidas no âmbito das negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor.
Impacto maior sobre micro e pequenas empresas
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), micro e pequenas empresas são responsáveis pela criação de aproximadamente 1 milhão de empregos por ano no Brasil.
Esses negócios operam, em geral, com:
- Margens mais apertadas
- Menor capital de giro
- Maior dependência de mão de obra intensiva
Uma elevação de 22% no custo da hora trabalhada poderia afetar diretamente:
- Comércio varejista
- Serviços de alimentação
- Pequenas indústrias
- Setor de construção civil
Em alguns casos, a alternativa poderia ser reduzir quadro de funcionários ou repassar custos ao consumidor.
O que dizem os dados da RAIS?
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que, em 2023, 63% dos vínculos formais estavam concentrados em contratos entre 41 e 44 horas semanais.
Em setores como:
- Comércio varejista
- Serviços intensivos em mão de obra
Esse percentual se aproxima de 90%.
Na agricultura e na construção civil, a proporção é semelhante, o que indica forte dependência de jornadas próximas ao limite legal atual.
Argumentos favoráveis à redução da jornada
Defensores da PEC afirmam que a redução pode:
- Melhorar a qualidade de vida
- Reduzir estresse e doenças ocupacionais
- Estimular geração de novos empregos
- Aumentar produtividade por hora
Alguns países europeus já adotaram jornadas menores com resultados mistos. O sucesso dessas experiências costuma depender de alta produtividade e forte investimento em tecnologia.
Negociação coletiva como alternativa
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A FecomercioSP defende que ajustes na jornada devem ocorrer por meio de:
- Convenções coletivas
- Acordos coletivos de trabalho
Esses instrumentos permitem:
- Adequação à realidade de cada setor
- Compensação de horas em períodos sazonais
- Modelos flexíveis de banco de horas
Na prática, muitos setores já adotam jornadas inferiores a 44 horas como estratégia para melhorar produtividade e retenção de talentos.
Possíveis reflexos na economia
Uma mudança constitucional pode gerar efeitos amplos:
No curto prazo
- Reavaliação de contratos de trabalho
- Revisão de escalas operacionais
- Impacto nos custos das empresas
No médio prazo
- Ajustes em preços
- Mudança em modelos de contratação
- Possível avanço da automação
Setores com maior intensidade de capital podem substituir mão de obra por tecnologia para compensar custos.
O debate ainda está em aberto
A PEC segue em análise no Congresso Nacional, com posicionamentos divergentes entre representantes empresariais e entidades de trabalhadores.
O desafio central é equilibrar:
- Sustentabilidade econômica das empresas
- Manutenção e geração de empregos
- Qualidade de vida dos trabalhadores
Qualquer alteração estrutural na jornada exige análise cuidadosa de seus impactos macroeconômicos e sociais.
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Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:
Autor
Vitória MonckesVitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.