Nova proposta pode encerrar férias de 60 dias e igualar regras ao setor privado

Entre os principais pontos em pauta está o fim das férias de 60 dias em algumas carreiras, tema que mobiliza entidades e divide opiniões.

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Modernização e eficiência

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem tratado a proposta como prioridade neste semestre. O objetivo, segundo ele, é “modernizar o serviço público, corrigir distorções e elevar a eficiência do Estado”.

A iniciativa parte de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criado em maio de 2025. O desenho final deve ser dividido em três frentes legislativas: uma emenda constitucional, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.

Comissão geral como primeiro teste

A comissão geral convocada para setembro será o primeiro grande termômetro político do tema neste semestre. Nesse formato, não há votação, mas sim debate público entre deputados e convidados, preparando o terreno para as deliberações formais.

Fim das férias de 60 dias: padronização para todos os servidores

Como funciona hoje

Atualmente, algumas carreiras, como a magistratura e o Ministério Público, ainda possuem direito a 60 dias de férias por ano — benefício visto como desproporcional em comparação aos 30 dias previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores da iniciativa privada.

Proposta

A reforma prevê padronizar o período de férias em 30 dias para todos os servidores, independentemente do cargo ou função. Segundo o relator, a medida busca “colocar todo mundo no mesmo plano”, criando maior equilíbrio entre o setor público e privado.

Impactos esperados

• Redução de custos para os cofres públicos.
• Fim de privilégios históricos em carreiras específicas.
• Maior igualdade na percepção da sociedade sobre direitos trabalhistas.

Outras mudanças estruturais em discussão

Aposentadoria compulsória como punição

Um dos pontos mais polêmicos é o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Hoje, magistrados e membros do MP que cometem irregularidades podem ser “punidos” com aposentadoria antecipada, mantendo salários proporcionais. O novo texto prevê o afastamento real, sem remuneração.

Home office com limites nacionais

O grupo de trabalho também propõe restringir o teletrabalho a um dia por semana como regra geral, criando parâmetros uniformes em todo o país. A intenção é assegurar presença mínima nos órgãos públicos e evitar disparidades entre carreiras e poderes.

Combate a supersalários e penduricalhos

Outro foco central é a criação de mecanismos mais rígidos contra os chamados supersalários, que ultrapassam o teto constitucional devido ao uso de verbas indenizatórias. A ideia é que até mesmo estatais não listadas em bolsa, como BNDES e Caixa, fiquem submetidas ao limite.

Carreiras, progressão e remuneração

Novas regras para ingresso

A proposta prevê que carreiras tenham no mínimo 20 níveis de progressão. Além disso, o salário inicial não poderá ultrapassar 50% do valor do topo da carreira, evitando que novos servidores ingressem já próximos ao teto.

Avaliação de desempenho

A criação de parâmetros nacionais de avaliação é outro ponto sensível. O modelo prevê metas de produtividade, possibilidade de bônus por resultados e regras claras para progressão. O Ministério da Gestão defende que essa medida pode elevar a eficiência e premiar servidores mais produtivos.

Concursos públicos e estágio probatório reforçado

Vínculo de experiência

Além da prova tradicional, os concursos públicos poderão incluir um período de “vínculo de experiência” de até dois anos, funcionando como um estágio prático supervisionado. A efetivação ocorreria somente após avaliação de desempenho nessa fase.

Contratações temporárias

Outro eixo é a criação de diretrizes nacionais para contratações temporárias, prática já comum em estados e municípios, mas sem padronização legal. A ideia é garantir segurança jurídica, sem substituir os concursos onde são exigidos.

Calendário e o clima político

O relator Pedro Paulo afirmou que o pacote não busca cortes imediatos, mas que muitas medidas devem gerar economia no curto, médio e longo prazo.

O presidente da Câmara reforçou que a discussão “não pode mais ser adiada”, sob pena de comprometer a capacidade do Estado de servir com eficiência e justiça.

A expectativa é de que os textos sejam apresentados ainda em setembro, após a comissão geral, abrindo caminho para votações no segundo semestre.

Desafios e resistências

A proposta deve enfrentar forte resistência de corporações do funcionalismo e entidades de classe, sobretudo em pontos como:

• Fim das férias de 60 dias.
• Limitação do home office.
• Alterações em regimes de carreira.

Ao mesmo tempo, setores do governo e da sociedade civil defendem que a reforma é essencial para alinhar o Brasil a padrões internacionais de eficiência no setor público.

Conclusão

A Reforma Administrativa de 2025 reacende uma das discussões mais delicadas da política brasileira: o equilíbrio entre direitos adquiridos, eficiência do Estado e justiça social.

O fim das férias de 60 dias, a padronização do home office e o combate a supersalários são apenas alguns dos pontos que devem marcar o debate. A comissão geral de setembro será o primeiro passo para medir até onde o Congresso está disposto a avançar nessa pauta.

Imagem: PEERAWICH PHAISITSAWAN/shutterstock.com