Nova regra do IR confunde contribuintes: salário de R$ 5 mil declara ou não?

Apesar da isenção, os contribuintes ainda precisarão declarar imposto em 2026, uma vez que a declaração feita entre março e maio de 2026 será referente ao ano-base de 2025, quando as regras antigas ainda se aplicavam.

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Especialistas explicam os impactos

Wesley Santiago, especialista em Tributos e diretor da Macro Contabilidade e Consultoria, esclarece que: “A reforma tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Quem auferiu renda de até R$ 5 mil durante 2025, entre 15 de março e 31 de maio, precisará entregar a declaração de IR normalmente”.

O que muda efetivamente a partir de 2026 é a retenção na fonte: o trabalhador deixará de sofrer descontos do IR diretamente em seu salário já a partir de janeiro, com pagamento do salário realizado entre 30 de janeiro e o quinto dia útil de fevereiro.

Mudanças a partir de 2027

A partir de 2027, referente ao ano-base 2026, a obrigatoriedade de declaração dependerá do conjunto das informações financeiras do contribuinte, não apenas da renda mensal. Maynara Fogaça, CEO da Visão Tributária, explica: “A isenção é sobre pagar imposto, não sobre entregar a declaração. Quem ganha exclusivamente até R$ 5 mil por mês, sem patrimônio relevante, investimentos, lucros ou aluguéis, poderá ser dispensado da declaração. Mas isso vale apenas para perfis simples”.

Os critérios tradicionais da Receita Federal continuam valendo: bens acima de determinado valor, investimentos, participação em empresas, rendimentos isentos, movimentações financeiras e ganho de capital ainda podem gerar obrigatoriedade de declaração.

Economia no bolso do trabalhador

Com a nova faixa de isenção, o trabalhador que recebe até R$ 5 mil por mês poderá economizar até R$ 4 mil por ano, equivalente a quase um salário extra.

Atualmente, o teto de isenção é de R$ 3.036, ou dois salários mínimos. Com a atualização, estima-se que 10 milhões de trabalhadores passem a ter isenção de IR, elevando o total de isentos para 15 milhões.

O governo prevê uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% do total arrecadado com o Imposto de Renda da Pessoa Física, que é próximo de R$ 227 bilhões.

Faixas de tributação após a reforma

• Renda até R$ 5 mil/mês: isenção completa do IR
• Renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: redução no valor do imposto
• Renda acima de R$ 7.351: mantém as alíquotas atuais de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%

Além disso, a reforma prevê uma alíquota de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), aplicando progressão até R$ 1,2 milhão ao ano.

Tributação de lucros e dividendos

Outra novidade importante é a tributação de lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil anuais. A alíquota prevista é de 10%, incluindo rendimentos enviados ou recebidos do exterior. Pagamentos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 ficam de fora da regra, mesmo que o pagamento ocorra em anos posteriores.

Essa medida visa aumentar a arrecadação sobre contribuintes de renda mais elevada, ao mesmo tempo em que mantém a isenção para rendimentos modestos.

Impactos para trabalhadores e contribuintes

Benefícios para a classe média

A atualização da faixa de isenção permitirá que milhões de trabalhadores economizem e tenham maior poder de consumo, fortalecendo o mercado interno.

A medida é considerada uma das maiores mudanças fiscais recentes, beneficiando principalmente profissionais com salários médios, sem grandes investimentos ou patrimônios.

Redução da retenção na fonte

A partir de janeiro de 2026, a retenção do IR na folha de pagamento será reduzida ou eliminada para quem ganha até R$ 5 mil, aumentando o valor líquido recebido no salário e contribuindo para melhor planejamento financeiro do trabalhador.

Simplificação da declaração futura

Embora a obrigatoriedade da declaração permaneça em 2026, a tendência é que a Receita Federal simplifique o processo para contribuintes de perfil simples a partir de 2027. Isso reduzirá custos com contabilidade e diminuirá erros comuns na entrega do IR.

Exemplos de simulação de economia

• Trabalhador com salário de R$ 4.500: deixará de pagar IR e poderá economizar até R$ 3.500 anuais
• Trabalhador com renda de R$ 6 mil: terá redução proporcional do imposto a pagar
• Trabalhador com renda acima de R$ 7.351: mantém a alíquota progressiva atual, sem alteração

Esses números demonstram que a medida beneficia diretamente a classe média e trabalhadores com renda moderada, enquanto mantém a tributação para contribuintes de alta renda.

Principais pontos da reforma do IR

Isenção e redução do imposto

• Isenção para rendimentos mensais até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026
• Redução gradual de IR para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
• Contribuintes acima de R$ 7.351 continuam com alíquotas progressivas

Tributação de alta renda

• Alíquota de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil/ano
• Progressão até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão
• Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil
• Isenção de dividendos distribuídos até 31/12/2025

Efeitos sobre a declaração

• Obrigatoriedade de declaração em 2026 permanece para todos, referente a 2025
• A partir de 2027, apenas contribuintes com patrimônio ou rendimentos adicionais precisarão declarar
• Simplificação esperada para perfis de renda exclusivamente até R$ 5 mil, sem investimentos

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital