Nesta quinta-feira, 06 de julho de 2023, em uma sessão plenária intensa, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19). Com um placar de 382 votos a 118, a reforma prevê simplificar impostos sobre o consumo, a criação de fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
A perspectiva agora é que o Plenário analise os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar partes do substitutivo do relator. Esse substitutivo foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o destaque for para retirar uma parte do texto, será necessário obter 308 votos para preservá-lo da redação final.
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Como fica a nova configuração dos impostos com a reforma tributária?
Pelo texto aprovado, a reforma tributária promove uma significativa mudança na configuração dos impostos no país. A lei complementar instaurará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que englobará o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que substituirá o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica terá isenção de imposto?
Um dos pontos que chamou a atenção na proposta da PEC 45/19 é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos, cuja definição ocorrerá através de uma lei complementar.
Ademais, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei.
Entre eles, estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, além de produtos agropecuários e o transporte coletivo de passageiros.
Como serão os próximos passos?
Em instantes, teremos mais informações sobre os próximos passos dessa reforma tributária. O foco, por agora, é a análise dos destaques apresentados pelos partidos na Câmara dos Deputados.
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