Cigarro pode ficar mais barato com impasse no ‘imposto do pecado’

Entre os pontos considerados mais urgentes está a definição das alíquotas do chamado imposto seletivo, tributo que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e determinados veículos.

O alerta foi feito pelo economista Bernard Appy, um dos principais formuladores da reforma tributária brasileira. Segundo ele, o governo federal e o Congresso precisam definir essas alíquotas até o final de setembro para evitar distorções no início do novo sistema.

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O que é o imposto seletivo?

O imposto seletivo é um novo tributo criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

Popularmente conhecido como “imposto do pecado”, ele será aplicado sobre itens como:

• Cigarros;
• Bebidas alcoólicas;
• Alguns tipos de veículos;
• Produtos com impacto ambiental relevante.

A lógica é semelhante à utilizada em diversos países, onde determinados produtos recebem tributação mais elevada por seus impactos sociais, sanitários ou ambientais.

Por que a definição das alíquotas é urgente?

Embora o imposto seletivo já esteja previsto na legislação da reforma tributária, as alíquotas ainda precisam ser regulamentadas por meio de projeto de lei ou medida provisória.

Segundo Bernard Appy, existe uma questão técnica importante relacionada ao prazo legal para cobrança.

Regra dos 90 dias

A legislação brasileira estabelece o princípio da anterioridade nonagesimal.

Na prática, isso significa que um novo imposto ou aumento de tributo só pode começar a ser cobrado 90 dias após a publicação da norma que o criou.

Por isso, para que o imposto seletivo esteja em vigor já em janeiro de 2027, a regulamentação precisa ser aprovada até o final de setembro de 2026.

Caso isso não aconteça, poderá surgir um período temporário sem a cobrança do novo tributo.

O que pode acontecer em 2027?

Segundo o economista, a falta de regulamentação pode provocar efeitos inesperados no início da transição.

Cigarros e bebidas podem ficar mais baratos

Com a extinção gradual de tributos atuais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alguns produtos passariam temporariamente a pagar menos impostos.

Entre os itens que podem ser afetados estão:

• Cigarros;
• Bebidas alcoólicas;
• Produtos sujeitos ao imposto seletivo.

Isso ocorreria até que as novas alíquotas fossem oficialmente aprovadas e entrassem em vigor.

Outros produtos poderiam ficar mais caros

Ao mesmo tempo, a arrecadação perdida precisaria ser compensada por outros mecanismos previstos na reforma.

Nesse cenário, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderia ter alíquota mais elevada temporariamente para manter o equilíbrio da arrecadação pública.

O resultado seria um efeito inverso ao esperado: produtos considerados nocivos poderiam pagar menos impostos por alguns meses, enquanto outros bens e serviços seriam mais tributados.

O que muda com a reforma tributária?

A partir de 2027, o sistema tributário brasileiro começará a passar por uma profunda transformação.

Entre as principais mudanças estão:

• Criação da CBS, tributo federal sobre consumo;
• Criação do IBS, imposto compartilhado entre estados e municípios;
• Extinção gradual do PIS;
• Extinção gradual da Cofins;
• Redução progressiva do IPI.

O objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo e reduzir distorções econômicas existentes no modelo atual.

Como será a transição?

A mudança não ocorrerá de forma imediata.

O período de adaptação será gradual e se estenderá por vários anos.

CBS entra primeiro

A CBS será um dos primeiros tributos a entrar em vigor.

Ela substituirá contribuições federais atualmente cobradas sobre empresas e consumidores.

Para isso, ainda será necessário definir sua alíquota oficial, o que também depende da regulamentação do imposto seletivo.

Quais são os desafios políticos?

Além das questões técnicas, a regulamentação enfrenta obstáculos políticos.

Receio de desgaste eleitoral

Um dos fatores apontados por especialistas é o impacto político da medida.

A definição de impostos mais altos sobre produtos populares, como cervejas e refrigerantes, pode gerar desgaste para o governo em um período próximo às eleições.

Isso pode influenciar o ritmo de tramitação das propostas no Congresso.

Pressão de setores econômicos

Outro desafio envolve a atuação de grupos econômicos interessados em obter regimes diferenciados ou alíquotas reduzidas.

Segundo Appy, a ampliação excessiva de benefícios setoriais pode elevar a carga tributária para os demais contribuintes.

Reforma ainda corre risco de judicialização?

Apesar dos avanços, especialistas avaliam que alguns pontos da regulamentação ainda podem gerar disputas judiciais.

Créditos tributários e restituições

Um dos temas mais discutidos envolve a utilização de créditos tributários e regras de restituição para empresas.

Dependendo da redação final dos regulamentos, alguns dispositivos podem ser questionados na Justiça por contribuintes e setores produtivos.

Há risco de adiamento da reforma?

Na avaliação de Bernard Appy, um adiamento amplo da entrada em vigor da reforma seria improvável.

Isso porque a mudança exigiria nova alteração constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, a maior parte da estrutura legal da reforma já foi aprovada e está em fase avançada de regulamentação.

O que esperar dos próximos meses?

Os próximos meses serão decisivos para a consolidação do novo sistema tributário brasileiro.

A regulamentação do imposto seletivo aparece como uma das prioridades para evitar distorções na arrecadação e garantir que a transição ocorra de forma organizada.

Caso o governo e o Congresso consigam aprovar as alíquotas dentro do prazo necessário, a expectativa é de que a implementação da CBS e dos demais tributos ocorra conforme o cronograma previsto para 2027.

Enquanto isso, empresas, especialistas e consumidores acompanham atentamente as discussões, já que as definições tomadas ainda em 2026 terão impacto direto sobre preços, arrecadação e funcionamento da economia nos próximos anos.