O que é Imposto Seletivo e como funciona? Entenda

O tributo é federal, terá caráter cumulativo e monofásico, e promete afetar diretamente setores como bebidas alcoólicas, tabaco, combustíveis fósseis, veículos e apostas. A intenção do governo com o novo imposto é desestimular o consumo de itens que geram externalidades negativas, ou seja, que sobrecarregam o sistema de saúde ou causam danos ambientais.

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O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo é um tributo que será aplicado na produção, extração, comercialização ou importação de determinados bens e serviços. Ele foi pensado para substituir parcialmente a arrecadação do ICMS e do IPI em itens nocivos, ao mesmo tempo em que busca desestimular comportamentos de consumo considerados prejudiciais.

Apesar de a base do imposto já estar prevista no texto da Reforma Tributária, as alíquotas específicas ainda não foram definidas, e dependerão de leis complementares que serão discutidas posteriormente no Congresso. As primeiras cobranças estão previstas para começar em 2027, e os documentos fiscais precisarão ser ajustados para refletir essa nova tributação.

Como será a cobrança do Imposto Seletivo?

O IS será um tributo monofásico — ou seja, será cobrado apenas em uma etapa da cadeia, geralmente na produção ou importação. Além disso, terá caráter cumulativo, não permitindo a compensação ao longo das etapas de comercialização. Isso significa que, mesmo que o produto passe por várias empresas até chegar ao consumidor, o imposto será recolhido uma única vez, sem crédito tributário nas fases seguintes.

Essa configuração evita distorções e facilita a fiscalização, mas também pode gerar impactos diretos no preço final, uma vez que o custo do tributo tende a ser repassado ao consumidor.

Produtos e serviços que serão tributados

A lista de itens que serão submetidos ao Imposto Seletivo inclui:

Veículos automotores

A tributação levará em conta a eficiência energética, a reciclabilidade e as emissões de poluentes. No entanto, veículos destinados a pessoas com deficiência (PcD) e taxistas terão isenção da alíquota do IS, conforme prevê a legislação.

Embarcações e aeronaves

Ambos os meios de transporte serão taxados, com base em critérios ambientais e uso final. Aeronaves utilizadas por empresas privadas para transporte de passageiros ou cargas podem ser incluídas.

Cigarros e derivados do tabaco

Um dos principais alvos do imposto, os produtos derivados do tabaco terão um escalonamento de alíquotas entre 2029 e 2033, acompanhando a redução gradual do ICMS nos estados.

Bebidas alcoólicas

A tributação será proporcional ao teor alcoólico de cada bebida. Assim como os cigarros, haverá escala de transição entre 2029 e 2033, para que a substituição da carga tributária estadual seja feita de forma gradual.

Bebidas açucaradas

Produtos como refrigerantes e energéticos açucarados também serão incluídos, mas os critérios de alíquota e composição ainda serão definidos em legislação específica. Essa inclusão segue uma tendência mundial de taxação sobre alimentos ultraprocessados e bebidas com alto teor de açúcar.

Bens minerais

A extração de bens minerais não renováveis também será tributada com uma alíquota máxima de 2,5%, com foco em reduzir o impacto ambiental da atividade e promover uma compensação econômica para a exploração de recursos naturais.

Loterias, apostas e fantasy sports

Esses serviços terão sua tributação detalhada em legislação própria, especialmente considerando o crescimento de plataformas de apostas esportivas e jogos online.

Exclusões: o que ficará de fora do Imposto Seletivo?

Alguns setores foram expressamente excluídos da incidência do IS:

• Energia elétrica;
• Serviços de telecomunicações.

Segundo o governo, esses setores já possuem altas cargas tributárias e são considerados essenciais para a população e para a competitividade econômica.

Quando o Imposto Seletivo começa a valer?

O IS entra em vigor em 2027, ano previsto para o início da transição entre o modelo atual e o novo sistema tributário proposto pela Reforma. Durante esse período, o governo deverá publicar:

• Leis complementares para regulamentar a aplicação do imposto;
• Decretos com as alíquotas máximas;
• Ajustes nos sistemas fiscais eletrônicos, como notas fiscais e SPED.

Segundo Fabiana Marastoni, Especialista em Tributos da IOB, “os leiautes dos documentos fiscais deverão ser adaptados para permitir a cobrança do IS a partir de 2027, exigindo das empresas um planejamento antecipado e robusto”.

Impactos esperados no setor produtivo e para o consumidor

Para as empresas

Empresas dos setores impactados deverão:

• Revisar sua precificação, considerando o acréscimo de carga tributária;
• Atualizar sistemas fiscais e contábeis para o novo imposto;
• Avaliar a possibilidade de repassar os custos ao consumidor final;
• Estudar alternativas de produção mais sustentáveis para reduzir o impacto ambiental e, consequentemente, a tributação.

Para os consumidores

A tendência é que alguns produtos fiquem mais caros, especialmente itens como cigarro, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A expectativa do governo é que, com isso, ocorra:

• Redução do consumo de produtos nocivos à saúde;
• Melhora nos indicadores de saúde pública, como obesidade, alcoolismo e doenças respiratórias;
• Incentivo ao consumo consciente e sustentável.

O papel da IOB na adaptação das empresas

Com a Reforma Tributária, empresas precisarão de suporte especializado para se adequar às novas regras. Nesse contexto, a IOB se destaca como uma parceira estratégica para contadores e empresas, oferecendo:

• Consultoria especializada em legislação tributária;
• Ferramentas tecnológicas para gestão fiscal;
• Soluções integradas com inteligência artificial que simplificam obrigações acessórias;
• Suporte técnico atualizado com as mudanças da Reforma.

“Com o Imposto Seletivo, os custos das empresas podem aumentar. Estar preparado para isso é essencial, e é aí que entra o papel da tecnologia e da inteligência aplicada, que a IOB domina como ninguém”, afirma Fabiana Marastoni.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital