Reforma tributária: novo IBS e CBS pode impactar empresas do Simples Nacional

Embora o modelo simplificado tenha sido mantido, especialistas já apontam que ele poderá se tornar menos vantajoso para negócios que vendem para outras empresas (B2B). Isso se deve à forma como os créditos tributários serão tratados com os novos tributos CBS e IBS.

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Mudança para o Simples Nacional: Entendendo a reforma tributária

O que são CBS e IBS?

Com o objetivo de unificar e simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, a reforma criou dois novos tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, que substituirá o PIS, Cofins e IPI;
  
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, que substituirá o ICMS e ISS.
  

Essa estrutura, conhecida como IVA dual, segue o padrão adotado em diversos países, priorizando a não cumulatividade e a transparência da tributação.

Calendário de transição

A mudança não será imediata. A transição dos tributos atuais para os novos impostos se dará gradualmente entre 2026 e 2033, conforme cronograma definido na emenda constitucional. Durante esse período, haverá a convivência entre os modelos antigo e novo, exigindo planejamento cuidadoso por parte das empresas.

Simples Nacional permanece, mas com ressalvas

O que muda para empresas do Simples?

A reforma preservou o regime do Simples Nacional, que unifica impostos em uma guia única e facilita o recolhimento para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. No entanto, surgiu uma nova alternativa: o Simples Nacional Híbrido.

Nesse modelo, a empresa pode continuar no Simples para alguns tributos (como IRPJ e CSLL), mas opta por recolher a CBS e o IBS no regime normal, com direito a aproveitamento de créditos tributários.

O impacto da mudança para quem vende para empresas

Para empresas que atuam no modelo B2B, ou seja, que vendem para outras empresas, essa alteração é significativa. O motivo? As empresas compradoras não poderão aproveitar créditos de CBS e IBS nas aquisições feitas com fornecedores do Simples Nacional tradicional. Isso pode torná-las menos atrativas.

Especialistas já alertam que muitas dessas empresas precisarão repensar sua estratégia de tributação para manter a competitividade.

Desafios para quem permanece no modelo atual

Redução de competitividade no mercado B2B

Empresas que permanecem integralmente no Simples Nacional deixam de gerar créditos fiscais aos seus clientes. Isso tende a afetar diretamente sua posição no mercado, pois compradores buscarão fornecedores com possibilidade de recuperar créditos.

Exemplo prático: o fornecedor invisível

Imagine uma empresa que vende para um supermercado. Se ela estiver no Simples, o supermercado não poderá aproveitar os créditos da CBS e IBS. Isso pode levar o supermercado a preferir outro fornecedor que esteja fora do Simples, mesmo que tenha um preço ligeiramente maior, mas que gere crédito.

Regime híbrido: alternativa ou complicação?

Como funciona o Simples Nacional Híbrido

A empresa permanece no Simples para alguns tributos, mas recolhe CBS e IBS fora. A vantagem está no direito ao crédito fiscal, o que melhora a atratividade no mercado B2B. No entanto, o novo modelo exige maior estrutura contábil, similar ao Lucro Presumido.

O risco de mais complexidade

Especialistas alertam que, para muitas MPEs, a simplicidade do Simples Nacional pode desaparecer com essa opção híbrida. A nova estrutura pode demandar mais investimento em contabilidade, aumento de custo operacional e maior risco de erros fiscais.

Empresas B2C: estabilidade no radar

Para empresas que vendem diretamente ao consumidor final (modelo B2C), o cenário é outro. Como o cliente final não se beneficia dos créditos tributários, a manutenção no Simples continua sendo vantajosa.

Victor Tavolaro Barbieri, do Polycarpo Advogados, afirma que para esse grupo “as faixas de faturamento e alíquotas serão mantidas”, com impacto reduzido. As mudanças ocorrerão basicamente na substituição dos tributos dentro da guia de recolhimento.

Simulações fiscais serão essenciais

Avaliação caso a caso

Empresas precisarão realizar simulações comparativas entre diferentes regimes. O tributarista Raphael Okano Oliveira, do CTM Advogados, recomenda que os empresários analisem o perfil de seus clientes e avaliem qual modelo será mais eficiente em termos de carga tributária e margem de lucro.

Impacto para quem fatura próximo ao teto

Empresas com faturamento entre R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões devem ter ainda mais cuidado. Segundo Leonardo Aguirra, do Andrade Maia Advogados, nessas faixas a alíquota total pode chegar a 19%. Já no regime regular, dependendo do uso de créditos e da estrutura de custos, a carga tributária pode ser menor.

O papel dos contadores e consultores fiscais

Planejamento tributário antecipado

Contadores terão papel fundamental na orientação das MPEs. A análise precisa de cenários futuros e o acompanhamento da regulamentação complementar serão decisivos para uma escolha acertada do regime.

Entre as ações recomendadas, destacam-se:

• Avaliar se os principais clientes são empresas que exigem créditos fiscais;
  
• Analisar a estrutura de custos e a possibilidade de aproveitamento de créditos;
  
• Simular a carga tributária no modelo híbrido;
  
• Monitorar a legislação infraconstitucional em tramitação.
  

A importância da capacitação

O novo cenário tributário demandará capacitação contínua. Empresas e escritórios de contabilidade terão que se atualizar para lidar com uma legislação em transformação e com obrigações acessórias mais exigentes.

A reforma tributária trouxe avanços importantes na racionalização do sistema de tributos sobre o consumo. No entanto, também colocou micro e pequenas empresas diante de um novo dilema: permanecer no Simples Nacional, com possíveis desvantagens comerciais, ou migrar para o modelo híbrido, mais complexo, mas potencialmente mais competitivo.

Empresas que atuam com vendas para outras empresas precisarão repensar seus modelos fiscais e logísticos. Já os negócios focados no consumidor final terão um caminho mais estável, mas ainda assim devem acompanhar a regulamentação e realizar simulações periódicas.

O momento é de planejamento e decisão estratégica. Antecipar-se às mudanças poderá evitar perdas de mercado e contribuir para a sustentabilidade financeira no novo ambiente tributário. Os próximos meses serão decisivos para a adaptação de milhares de empresas em todo o país.