Reforma tributária: passagem aérea internacional ficará mais cara

O aumento no custo pode não apenas reduzir a competitividade do Brasil no mercado global, mas também afetar a acessibilidade das viagens internacionais para grande parte da população. Além disso, as modificações podem ter repercussões diretas nos voos domésticos.

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O Que Muda com a Reforma Tributária para as Passagens Aéreas?

A reforma tributária, ainda em fase de implementação, promete transformar a maneira como os impostos são cobrados no Brasil. Um dos pontos que tem gerado mais discussão entre as companhias aéreas é a proposta de tributação das passagens internacionais. Hoje, as passagens aéreas internacionais são isentas de impostos, mas, com a nova reforma, a situação mudará drasticamente.

Aumento da Tributação com a Nova Reforma

De acordo com as novas regras, os bilhetes internacionais, que atualmente são desonerados, passarão a ser tributados com metade da alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também conhecido como imposto único. Essa mudança ocorrerá quando o passageiro comprar bilhetes de ida e volta com a mesma companhia aérea.

Se a alíquota padrão do IVA for mantida no teto fixado pela reforma, ou seja, 26,5%, os passageiros terão que arcar com um imposto de 13,25% sobre o valor do bilhete para viagens de ida e volta. Para quem comprar apenas um trecho da viagem, o IVA será integral, ou seja, 26,5%.

O Impacto no Setor Aéreo

Essa tributação impacta diretamente os preços das passagens, especialmente para quem viaja para destinos internacionais. As empresas aéreas alertam que a nova carga tributária pode tornar as viagens internacionais ainda mais caras, especialmente para as classes médias e baixas, uma vez que as passagens ficarão mais caras devido ao aumento dos impostos.

Além disso, a tributação sobre o IVA incidirá diretamente sobre os custos operacionais das companhias aéreas. Isso significa que as empresas terão que repassar parte desse custo para os consumidores, o que pode tornar as viagens internacionais menos acessíveis.

O Argumento das Companhias Aéreas

As empresas aéreas brasileiras estão bastante preocupadas com as novas regras. Elas defendem que a desoneração das passagens internacionais era uma prática comum e alinhada com a maioria das economias do mundo. 

De acordo com os dados fornecidos pelas companhias, cerca de 25 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) isentam ou aplicam imunidade tributária parcial ou total no transporte de passageiros ou carga internacional.

Esse regime de isenção visava estimular o turismo internacional e manter o Brasil competitivo com outros destinos no mercado global. Com a mudança na legislação, o setor teme que o país perca sua competitividade, especialmente em relação a destinos como o Caribe, que já oferecem passagens mais baratas.

A Falta de Visão Estratégica da Reforma Tributária

A equipe econômica do governo defende a reformulação do sistema tributário, argumentando que o setor de aviação já conta com desonerações importantes, como o combustível e benefícios no catering, além de incentivos no leasing de aeronaves. 

A medida é vista pelo governo como uma forma de corrigir desigualdades fiscais, mas as companhias aéreas e representantes do setor acreditam que a mudança não leva em conta a necessidade de manter a competitividade do Brasil no mercado turístico e aéreo global.

O Impacto nas Viagens Domésticas

A reforma tributária não afetará apenas as passagens internacionais, mas também pode ter implicações para os voos domésticos. Como muitas vezes as passagens de ida e volta de voos internacionais são compradas juntamente com os trechos nacionais, a cobrança do IVA poderá ser estendida aos voos domésticos, elevando o preço das passagens dentro do Brasil.

As estimativas indicam que a tributação de 13,25% sobre as passagens de ida e volta poderá impactar a demanda por viagens dentro do país. Além disso, a diminuição da competitividade da aviação brasileira pode afetar o turismo interno, especialmente em um momento em que o Brasil se prepara para receber um número recorde de turistas estrangeiros.

O Preço das Passagens no Brasil: Tendências e Previsões

As mudanças tributárias não se limitam às passagens internacionais. Elas podem afetar todos os preços praticados pelas companhias aéreas. A expectativa é que o aumento de custos para as empresas seja repassado aos consumidores, o que deve refletir em uma elevação no preço médio das passagens, tanto para destinos internacionais quanto para voos domésticos.

Projeções para o Setor Aéreo

De acordo com o setor aéreo, a previsão é que o aumento nos custos das passagens aéreas internacionais pode reduzir o fluxo de viagens internacionais em até 22%. O impacto será sentido de forma mais acentuada nos setores de turismo e comércio, que dependem da mobilidade internacional para gerar receitas. 

As empresas temem que a medida leve a uma retração na demanda, tornando as viagens internacionais mais restritas a uma camada mais rica da população, e dificultando o acesso para classes médias e baixas.

A Competitividade do Brasil no Mercado Internacional

Outro ponto crítico é a competitividade do Brasil em relação a outros destinos turísticos. Países como o México, o Caribe e destinos na Europa poderão oferecer passagens mais acessíveis, atraindo turistas internacionais em detrimento do Brasil. A Reforma Tributária pode, portanto, tornar o país menos atrativo tanto para turistas estrangeiros quanto para viajantes brasileiros.

A Visão do Governo: Benefícios Fiscais e a Questão do Custo

A equipe econômica do governo argumenta que a mudança na tributação das passagens aéreas está alinhada com a necessidade de simplificar e modernizar o sistema tributário. Segundo o governo, a medida visa reduzir as distorções fiscais e garantir que todos os setores da economia contribuam de maneira mais justa.

No entanto, a crítica das companhias aéreas é que a reforma não leva em conta os custos específicos da aviação, que já se beneficiam de incentivos tributários em outras áreas, como o combustível e o leasing de aeronaves. A falta de uma visão estratégica voltada para a competitividade do setor pode afetar negativamente a economia brasileira, especialmente no setor de turismo.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil