Reforma Tributária pode incluir trava em imposto, saiba mais

O senador Eduardo Braga será responsável por analisar as propostas e apresentar o projeto para votação no Plenário do Senado. Um dos principais pontos de preocupação dos senadores é o imposto seletivo.

Principais propostas

Assim, o grupo da CAE apresentará duas ideias principais. A primeira propõe a criação de uma “trava”. Ou seja, se um novo setor desejar não participar das novas regras da reforma tributária, será necessário que outro setor saia ou tenha suas vantagens reduzidas. Isso evita que muitos setores peçam exceções e criem um sistema complicado.

Além disso, a segunda sugestão estabelece um limite máximo para as taxas de impostos cobradas. O objetivo é assegurar que a reforma não resulte em um aumento excessivo da carga tributária para os cidadãos.

Imposto seletivo

A Reforma Tributária instituirá um novo imposto. Este incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tais como cigarros e bebidas alcoólicas.

A CAE é composta por dois terços dos 81 senadores. Portanto, isso confere grande influência às decisões e sugestões provenientes dessa comissão no contexto do Senado.

Veja também:

Magalu começa a vender criptomoedas; saiba mais sobre a novidade

Por isso, os senadores desejam que o Congresso aprove quaisquer mudanças nas taxas deste imposto ou na inclusão de novos setores. No entanto, isso requer um quórum qualificado, ou seja, a maioria absoluta das duas Casas do Congresso, o que significa 257 deputados e 41 senadores concordando.

O que muda com a Reforma?

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sugere que a Reforma Tributária, se implementada, poderia impulsionar o crescimento da economia do Brasil.

De acordo com esse estudo, em um período de 15 anos, a economia brasileira poderia ter um crescimento 12% superior sem a reforma tributária. Esse aumento na atividade econômica teria um impacto direto nas finanças das pessoas.

Imagem: Satur/shutterstock.com