Reforma tributária pode ter novo imposto inserido nas entrelinhas; entenda

Agora, os estados estão autorizados a cobrar contribuições sobre produtos primários e semielaborados. A taxação pode ser feita caso o valor arrecadado seja destinado aos financiamentos de fundos estaduais. Entenda mais a seguir!

Reforma tributária: especialistas em alerta

Em suma, a medida ficará a critério de cada prefeito ou governador, ou seja, cada um pode criar um novo imposto que seja utilizado para cobrir contas públicas.

No entanto, o Governo Federal ficará responsável por fiscalizar a ação. O único imposto que deve ser cobrado por cada entidade federativa é o imposto para a Previdência Social.

Como não há especificações no texto da reforma, cada um pode ter seu próprio entendimento, como alerta o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann:

“O trecho leva a inúmeras interpretações, mas é certo que sua aplicação eleva a carga tributária, podendo alcançar as exportações, constitucionaliza todo e qualquer fundo estadual e cria um regime paralelo, o que contraria a simplificação proposta pela reforma tributária”.

Mudança inesperada

O livre entendimento dos gestores públicos não estava no texto original da PEC e foi incluído apenas na madrugada de sexta-feira (7). Se for aprovada, a regra tem validade até 31 de dezembro de 2043. A principal crítica dos especialistas é que a ideia inicial da proposta não será seguida.

O tributarista Luiz Gustavo Bichara destaca que o plano era simplificar impostos, deixando em circulação apenas o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição por Bens e Serviços).

No entanto, mais dois tributos podem ser incluídos: o imposto seletivo e a contribuição estadual. Ficará a cargo do Senado Federal observar esses pontos e realizar as alterações necessárias.

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