Reforma tributária prevê taxa de 25% na venda e compra de imóveis? Entenda
Descubra a verdade sobre a reforma tributária e a alegada taxa de 25% na compra e venda de imóveis. Saiba o que realmente está previsto!
Nos últimos dias, uma postagem circulando no TikTok tem gerado grande preocupação entre os brasileiros que pretendem negociar imóveis. O vídeo, que apresenta uma foto do presidente Lula e um texto alarmante, sugere que a reforma tributária em discussão no Senado Federal incluiria uma taxa de 25% sobre a compra e venda de imóveis.
Essa afirmação gerou um frenesi de desinformação. Neste artigo, esclareceremos o que realmente está previsto na reforma tributária e desmentir a alegação de uma taxa de 25%.
Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária em análise visa simplificar o sistema de impostos no Brasil, unificando e substituindo vários tributos existentes. A proposta tem sido debatida extensivamente e passou por alterações significativas desde sua apresentação inicial.
O que está previsto para o setor imobiliário
Contrário ao que a postagem viral sugere, a reforma tributária não prevê uma taxa de 25% sobre a compra e venda de imóveis. A confusão surgiu provavelmente de uma interpretação incorreta dos detalhes da proposta. A reforma, na verdade, introduz um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota padrão de 15,9%, mas com importantes especificidades para o setor imobiliário.
Alíquota do IVA e aplicações
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado prevê um teto de 26,5% para o novo IVA, que substitui cinco tributos atuais por dois principais: a CBS e IBS. No entanto, a alíquota efetiva para transações imobiliárias será de 15,9%, após um desconto de 40% sobre o valor total da transação.
Desmistificando o mito da taxa de 25%
A postagem enganosa citava uma taxa de 25% combinando o antigo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% com uma versão anterior do IVA de 22%. No entanto, o ITBI continuará sendo cobrado à parte, com taxas variando de 2% a 5%, e o novo IVA aplicável será de 15,9%, exclusivamente sobre o lucro obtido por pessoas jurídicas em transações imobiliárias.
Impostos sobre transações imobiliárias
Atualmente, as transações imobiliárias enfrentam uma combinação de impostos, incluindo o PIS/Cofins, com alíquota média de 8%, e o ITBI. Com a reforma, o ITBI permanecerá como está, e o novo IVA será aplicado apenas sobre o lucro obtido por empresas que compram e vendem imóveis, não afetando diretamente as pessoas físicas que transacionam imóveis.
O que muda para pessoas físicas?
Segundo informações do Ministério da Fazenda, as vendas de imóveis por pessoas físicas não sofrerão alterações com a nova reforma. O imposto será aplicado somente nas transações realizadas por empresas e focado no lucro obtido por estas entidades. Portanto, quem vende um imóvel pessoal, ou compra um imóvel, continuará operando sob as mesmas condições atuais.
Impacto para pessoas jurídicas
Para empresas envolvidas em transações imobiliárias, a reforma tributária introduz uma abordagem mais simplificada e menos onerosa:
- Imposto sobre lucro: a tributação incidirá sobre a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição do imóvel.
- Redutor social: um redutor social de R$ 100 mil será aplicado para reduzir os custos em imóveis populares.
- Recuperação de créditos: empresas poderão recuperar créditos de impostos pagos em materiais de construção e serviços, o que não era possível anteriormente.
Considerações finais
As informações veiculadas pela postagem no TikTok são incorretas e enganosas. A reforma tributária, conforme proposta e discutida, não inclui uma taxa de 25% sobre a compra e venda de imóveis. Em vez disso, o novo IVA será aplicado reduzidamente sobre o lucro de pessoas jurídicas, enquanto as transações de imóveis entre pessoas físicas continuarão sendo tributadas segundo as regras atuais.
A disseminação de desinformação pode criar incerteza e confusão. É crucial buscar fontes confiáveis e confirmar as informações antes de aceitar qualquer alegação sobre mudanças significativas nas políticas fiscais. O debate sobre a reforma tributária é complexo e requer uma análise cuidadosa das propostas e suas implicações reais.
