Bebês sem registro caem ao menor nível histórico no Brasil, mostra IBGE

Segundo o levantamento, apenas 0,95% das crianças nascidas vivas deixaram de ser registradas dentro do prazo legal. Em 2015, esse percentual era de 4,21%, o que representa uma queda expressiva ao longo da última década.

O estudo também revela melhora na comunicação dos nascimentos ao sistema de saúde brasileiro. A subnotificação caiu para 0,39%, fortalecendo a qualidade das estatísticas oficiais utilizadas em políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

Os números foram produzidos com base em informações dos cartórios de Registro Civil e dos bancos de dados do Ministério da Saúde.

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O que significa sub-registro e subnotificação

Apesar de parecerem semelhantes, os conceitos possuem diferenças importantes.

Sub-registro de nascimento

O sub-registro acontece quando a criança nasce, mas não é registrada oficialmente em cartório dentro do prazo legal considerado pelo IBGE, que vai até março do ano seguinte ao nascimento.

Na prática, isso significa que o bebê existe socialmente, mas permanece invisível para o Estado durante determinado período.

Sem certidão de nascimento, a criança pode enfrentar dificuldades para acessar:

• atendimento médico;
• matrícula escolar;
• benefícios sociais;
• programas de transferência de renda;
• emissão de documentos futuros.

Subnotificação de nascimento de bebês

Já a subnotificação ocorre quando o nascimento não é informado corretamente aos sistemas do Ministério da Saúde, especialmente ao Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).

Esse problema afeta diretamente a produção de estatísticas públicas e o planejamento de políticas governamentais.

Brasil se aproxima da meta internacional da ONU

Os dados reforçam a aproximação do país das metas previstas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que prevê cobertura universal de registro civil.

O avanço brasileiro ganhou reconhecimento internacional em outubro de 2025, quando o país passou a ser classificado como “Produzido” nas estatísticas vitais. O status indica que o Brasil deixou de depender apenas de estimativas indiretas e passou a produzir dados regulares, oficiais e considerados confiáveis sobre nascimentos e óbitos.

Especialistas apontam que a ampliação da digitalização dos cartórios, a integração entre maternidades e registros civis, além da expansão de postos de atendimento em hospitais, ajudaram diretamente nessa evolução.

Partos domiciliares ainda concentram maior risco de falta de registro

O local do parto continua sendo um fator decisivo para o registro da criança.

Enquanto os nascimentos ocorridos em hospitais apresentaram sub-registro de apenas 0,83%, os partos domiciliares registraram índice muito mais elevado: 19,35%.

O dado mostra que famílias em áreas isoladas, comunidades rurais e regiões com menor infraestrutura ainda enfrentam obstáculos para acessar serviços cartoriais.

Em muitos municípios do interior brasileiro, o deslocamento até um cartório pode exigir horas de viagem, principalmente em áreas da Amazônia Legal.

Norte e Nordeste concentram os maiores desafios

Apesar da melhora nacional, o levantamento evidencia forte desigualdade regional.

Regiões com maiores índices de sub-registro

A Região Norte lidera o ranking nacional de ausência de registro civil, com taxa de 3,53%. Em seguida aparece o Nordeste, com 1,34%.

Já os menores índices foram identificados:

• Sul: 0,16%;
• Sudeste: 0,25%.

Os resultados revelam diferenças estruturais relacionadas à renda, acesso a serviços públicos, logística e presença de cartórios.

Municípios com os piores índices do país

Os dez maiores percentuais de sub-registro de nascimento estão concentrados em municípios do Norte e Nordeste.

Cidades com maiores taxas de ausência de registro civil

• Junco do Maranhão (MA): 70,2%;
• Alto Alegre (RR): 67,9%;
• Amajari (RR): 60,1%;
• Uiramutã (RR): 55,6%;
• Lagoa de Velhos (RN): 41,9%;
• Boqueirão do Piauí (PI): 39,2%;
• Lagoa do Barro do Piauí (PI): 38,5%;
• Pedra Branca do Amapari (AP): 36,7%;
• Bom Jesus do Tocantins (PA): 36,2%;
• Luís Domingues (MA): 35%.

Em quatro dessas cidades, mais da metade dos nascimentos não recebeu registro dentro do prazo considerado legal.

Mães adolescentes enfrentam cenário mais crítico

O levantamento também identificou maior vulnerabilidade entre mães muito jovens, especialmente na Região Norte.

Entre adolescentes menores de 15 anos, os índices de ausência de registro civil alcançaram níveis preocupantes:

• Roraima: 39,35%;
• Amapá: 22,31%;
• Amazonas: 14,63%.

Em seis dos sete estados da Região Norte, a taxa para mães dessa faixa etária superou 10%.

Pesquisadores apontam que gravidez precoce, baixa renda, dificuldade de deslocamento e falta de informação estão entre os fatores associados ao problema.

Sub-registro de óbitos também caiu no Brasil

Além dos nascimentos, o estudo do IBGE mostra melhora nos registros de mortes.

O sub-registro de óbitos caiu de 4,89% em 2015 para 3,40% em 2024.

Já a subnotificação no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi estimada em 1%.

Diferença entre sub-registro e subnotificação de óbitos

Sub-registro de óbitos

Ocorre quando a morte não é registrada oficialmente em cartório.

Isso costuma acontecer em áreas remotas ou em situações nas quais a família não consegue realizar o procedimento formal.

Subnotificação de óbitos

Acontece quando o falecimento não é informado adequadamente aos sistemas de saúde, principalmente ao SIM.

Esse tipo de falha prejudica indicadores epidemiológicos e estatísticas de mortalidade.

Mortes infantis seguem com maior invisibilidade

O levantamento mostra que a ausência de registros é mais elevada entre crianças menores de 1 ano.

O sub-registro de óbitos infantis atingiu 10,8% em 2024, percentual mais de três vezes superior à média nacional de óbitos totais.

Na Região Norte, o índice chegou a 26,6%.

As menores taxas foram observadas:

• Sudeste: 2,67%;
• Sul: 2,96%.

Especialistas destacam que mortes infantis sem registro dificultam o planejamento de ações de saúde pública, vacinação e combate à mortalidade neonatal.

Municípios com maiores índices de subnotificação de óbitos

Entre as cidades com maior subnotificação de mortes no sistema de saúde aparecem:

• Miguel Calmon (BA): 71,2%;
• Jordão (AC): 46,7%;
• Porto do Mangue (RN): 37,5%;
• Matões do Norte (MA): 35,2%;
• Umburanas (BA): 33,8%;
• Pedrinhas Paulista (SP): 33,3%;
• Miraselva (PR): 33,3%;
• Presidente Médici (MA): 32,8%;
• Bonfim (MG): 31,2%.

Ranking das cidades com maior sub-registro de óbitos

Os municípios com piores índices de registro civil de mortes em 2024 foram:

• Chapada de Areia (TO): 83,4%;
• Bom Jesus do Tocantins (PA): 77,9%;
• Junco do Maranhão (MA): 73,5%;
• Amajari (RR): 70,9%;
• Lagoa de Velhos (RN): 66,9%;
• Porto Rico do Maranhão (MA): 57,9%;
• Alto Alegre (RR): 57,3%;
• Cutias (AP): 57,3%;
• Bernardo do Mearim (MA): 56,7%;
• Bacurituba (MA): 55,2%.

Registro civil é fundamental para acesso a direitos

Especialistas em políticas públicas afirmam que reduzir o sub-registro significa ampliar o acesso da população a direitos básicos.

A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de um cidadão brasileiro. Sem ela, crianças podem ficar fora de programas sociais, do sistema educacional e até do atendimento de saúde em determinadas situações.

Nos últimos anos, o governo federal, estados e cartórios ampliaram iniciativas como:

• unidades interligadas em maternidades;
• digitalização de registros;
• mutirões de documentação;
• gratuidade da primeira certidão;
• integração entre sistemas públicos.

Mesmo com o avanço histórico registrado em 2024, o desafio continua concentrado em áreas de vulnerabilidade social e baixa cobertura de serviços públicos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

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