O Brasil alcançou em 2024 o menor índice de sub-registro de nascimentos de bebês desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2015. Os novos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram um avanço importante no acesso ao registro civil, considerado um dos principais instrumentos de cidadania no país.
Segundo o levantamento, apenas 0,95% das crianças nascidas vivas deixaram de ser registradas dentro do prazo legal. Em 2015, esse percentual era de 4,21%, o que representa uma queda expressiva ao longo da última década.
O estudo também revela melhora na comunicação dos nascimentos ao sistema de saúde brasileiro. A subnotificação caiu para 0,39%, fortalecendo a qualidade das estatísticas oficiais utilizadas em políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
Os números foram produzidos com base em informações dos cartórios de Registro Civil e dos bancos de dados do Ministério da Saúde.
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O que significa sub-registro e subnotificação
Apesar de parecerem semelhantes, os conceitos possuem diferenças importantes.
Sub-registro de nascimento
O sub-registro acontece quando a criança nasce, mas não é registrada oficialmente em cartório dentro do prazo legal considerado pelo IBGE, que vai até março do ano seguinte ao nascimento.
Na prática, isso significa que o bebê existe socialmente, mas permanece invisível para o Estado durante determinado período.
Sem certidão de nascimento, a criança pode enfrentar dificuldades para acessar:
- atendimento médico;
- matrícula escolar;
- benefícios sociais;
- programas de transferência de renda;
- emissão de documentos futuros.
Subnotificação de nascimento de bebês
Já a subnotificação ocorre quando o nascimento não é informado corretamente aos sistemas do Ministério da Saúde, especialmente ao Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).
Esse problema afeta diretamente a produção de estatísticas públicas e o planejamento de políticas governamentais.
Brasil se aproxima da meta internacional da ONU
Os dados reforçam a aproximação do país das metas previstas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que prevê cobertura universal de registro civil.
O avanço brasileiro ganhou reconhecimento internacional em outubro de 2025, quando o país passou a ser classificado como “Produzido” nas estatísticas vitais. O status indica que o Brasil deixou de depender apenas de estimativas indiretas e passou a produzir dados regulares, oficiais e considerados confiáveis sobre nascimentos e óbitos.
Especialistas apontam que a ampliação da digitalização dos cartórios, a integração entre maternidades e registros civis, além da expansão de postos de atendimento em hospitais, ajudaram diretamente nessa evolução.
Partos domiciliares ainda concentram maior risco de falta de registro
O local do parto continua sendo um fator decisivo para o registro da criança.
Enquanto os nascimentos ocorridos em hospitais apresentaram sub-registro de apenas 0,83%, os partos domiciliares registraram índice muito mais elevado: 19,35%.
O dado mostra que famílias em áreas isoladas, comunidades rurais e regiões com menor infraestrutura ainda enfrentam obstáculos para acessar serviços cartoriais.
Em muitos municípios do interior brasileiro, o deslocamento até um cartório pode exigir horas de viagem, principalmente em áreas da Amazônia Legal.
Norte e Nordeste concentram os maiores desafios
Apesar da melhora nacional, o levantamento evidencia forte desigualdade regional.
Regiões com maiores índices de sub-registro
A Região Norte lidera o ranking nacional de ausência de registro civil, com taxa de 3,53%. Em seguida aparece o Nordeste, com 1,34%.
Já os menores índices foram identificados:
- Sul: 0,16%;
- Sudeste: 0,25%.
Os resultados revelam diferenças estruturais relacionadas à renda, acesso a serviços públicos, logística e presença de cartórios.
Municípios com os piores índices do país
Os dez maiores percentuais de sub-registro de nascimento estão concentrados em municípios do Norte e Nordeste.
Cidades com maiores taxas de ausência de registro civil
- Junco do Maranhão (MA): 70,2%;
- Alto Alegre (RR): 67,9%;
- Amajari (RR): 60,1%;
- Uiramutã (RR): 55,6%;
- Lagoa de Velhos (RN): 41,9%;
- Boqueirão do Piauí (PI): 39,2%;
- Lagoa do Barro do Piauí (PI): 38,5%;
- Pedra Branca do Amapari (AP): 36,7%;
- Bom Jesus do Tocantins (PA): 36,2%;
- Luís Domingues (MA): 35%.
Em quatro dessas cidades, mais da metade dos nascimentos não recebeu registro dentro do prazo considerado legal.
Mães adolescentes enfrentam cenário mais crítico
O levantamento também identificou maior vulnerabilidade entre mães muito jovens, especialmente na Região Norte.
Entre adolescentes menores de 15 anos, os índices de ausência de registro civil alcançaram níveis preocupantes:
- Roraima: 39,35%;
- Amapá: 22,31%;
- Amazonas: 14,63%.
Em seis dos sete estados da Região Norte, a taxa para mães dessa faixa etária superou 10%.
Pesquisadores apontam que gravidez precoce, baixa renda, dificuldade de deslocamento e falta de informação estão entre os fatores associados ao problema.
Sub-registro de óbitos também caiu no Brasil
Além dos nascimentos, o estudo do IBGE mostra melhora nos registros de mortes.
O sub-registro de óbitos caiu de 4,89% em 2015 para 3,40% em 2024.
Já a subnotificação no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi estimada em 1%.
Diferença entre sub-registro e subnotificação de óbitos
Sub-registro de óbitos
Ocorre quando a morte não é registrada oficialmente em cartório.
Isso costuma acontecer em áreas remotas ou em situações nas quais a família não consegue realizar o procedimento formal.
Subnotificação de óbitos
Acontece quando o falecimento não é informado adequadamente aos sistemas de saúde, principalmente ao SIM.
Esse tipo de falha prejudica indicadores epidemiológicos e estatísticas de mortalidade.
Mortes infantis seguem com maior invisibilidade
O levantamento mostra que a ausência de registros é mais elevada entre crianças menores de 1 ano.
O sub-registro de óbitos infantis atingiu 10,8% em 2024, percentual mais de três vezes superior à média nacional de óbitos totais.
Na Região Norte, o índice chegou a 26,6%.
As menores taxas foram observadas:
- Sudeste: 2,67%;
- Sul: 2,96%.
Especialistas destacam que mortes infantis sem registro dificultam o planejamento de ações de saúde pública, vacinação e combate à mortalidade neonatal.
Municípios com maiores índices de subnotificação de óbitos
Entre as cidades com maior subnotificação de mortes no sistema de saúde aparecem:
- Miguel Calmon (BA): 71,2%;
- Jordão (AC): 46,7%;
- Porto do Mangue (RN): 37,5%;
- Matões do Norte (MA): 35,2%;
- Umburanas (BA): 33,8%;
- Pedrinhas Paulista (SP): 33,3%;
- Miraselva (PR): 33,3%;
- Presidente Médici (MA): 32,8%;
- Bonfim (MG): 31,2%.
Ranking das cidades com maior sub-registro de óbitos
Os municípios com piores índices de registro civil de mortes em 2024 foram:
- Chapada de Areia (TO): 83,4%;
- Bom Jesus do Tocantins (PA): 77,9%;
- Junco do Maranhão (MA): 73,5%;
- Amajari (RR): 70,9%;
- Lagoa de Velhos (RN): 66,9%;
- Porto Rico do Maranhão (MA): 57,9%;
- Alto Alegre (RR): 57,3%;
- Cutias (AP): 57,3%;
- Bernardo do Mearim (MA): 56,7%;
- Bacurituba (MA): 55,2%.
Registro civil é fundamental para acesso a direitos
Especialistas em políticas públicas afirmam que reduzir o sub-registro significa ampliar o acesso da população a direitos básicos.
A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de um cidadão brasileiro. Sem ela, crianças podem ficar fora de programas sociais, do sistema educacional e até do atendimento de saúde em determinadas situações.
Nos últimos anos, o governo federal, estados e cartórios ampliaram iniciativas como:
- unidades interligadas em maternidades;
- digitalização de registros;
- mutirões de documentação;
- gratuidade da primeira certidão;
- integração entre sistemas públicos.
Mesmo com o avanço histórico registrado em 2024, o desafio continua concentrado em áreas de vulnerabilidade social e baixa cobertura de serviços públicos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
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