Regra de concessão do Saque-Aniversário deve mudar em breve

O ministro da pasta, Luiz Marinho, já se mostrou contrário ao recurso. No entanto, neste momento, defende a manutenção do recurso, mas com a possibilidade de saque completo do valor em caso de demissão sem justa causa. O texto deve ser apresentado à Câmara dos Deputados no mês de agosto.

Isso ocorre porque, atualmente, com base nos critérios do Saque-Aniversário, os brasileiros que optarem por essa modalidade, perdem o direito de resgatar o valor integral da conta vinculada ao FGTS em caso de dispensa do serviço.

Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção disponível para os trabalhadores que possuem conta vinculada. Para aderir a essa modalidade, é necessário realizar a opção até o último dia do mês de aniversário. A partir disso, o saldo fica disponível para movimentação por um período de três meses. 

A adesão é realizada por meio da plataforma FGTS. Com base no valor atual, é possível fazer uma simulação para saber quanto poderá retirar no mês em questão. Em outras palavras, o montante liberado varia de acordo com a quantia em conta. 

Vale lembrar que os brasileiros que optem pelo Saque-Aniversário e depois mudam de ideia, precisam aguardar 24 meses para que a alteração seja feita. Como se trata de uma opção, aqueles que preferem manter as regras normais para o saque do valor não precisam adotar nenhuma medida.

Regras para saque do FGTS

Algumas das situações que permitem o saque do saldo disponível no FGTS são:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Doença grave;
• Financiamento imobiliário;
• Término do contrato de trabalho;
• Falecimento.

Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com