Governo avalia nova regra para crédito em programa de dívidas

A medida está em discussão dentro da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode representar uma mudança estrutural na forma como empresas endividadas acessam condições melhores de pagamento.

A proposta surge em um cenário de pressão econômica sobre pequenos negócios, que enfrentam juros elevados e dificuldade de acesso a crédito mais barato — um dos principais entraves ao crescimento do empreendedorismo no Brasil.

O que é a portabilidade?

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A portabilidade de crédito já existe no sistema financeiro brasileiro, regulamentada pelo Banco Central. Na prática, permite que uma dívida seja transferida de um banco para outro com condições melhores.

Como isso pode ser aplicado?

No modelo em estudo:

• O banco que detém a dívida poderá vender o crédito
• Outra instituição financeira assume esse débito
• O novo banco oferece juros menores e parcelas reduzidas

Isso cria um ambiente mais competitivo entre instituições financeiras, incentivando melhores condições para o empresário.

Exemplo prático

Imagine um microempreendedor com dívida no cartão de crédito com juros acima de 10% ao mês. Com a portabilidade:

• Outro banco pode “comprar” essa dívida
• Oferecer taxa de, por exemplo, 2% ao mês
• Reduzir o valor total pago ao longo do tempo

Esse tipo de mecanismo já é comum em financiamentos e crédito consignado, mas ainda pouco explorado para dívidas empresariais.

Quem poderá participar?

O público-alvo da nova fase deve incluir:

Micro e pequenas empresas

• Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
• Inclui MEIs (Microempreendedores Individuais)
• Microempresas (ME)
• Empresas de pequeno porte (EPP)

Esse recorte segue o padrão adotado em políticas públicas como o Pronampe, reforçando o foco em negócios de menor porte.

Histórico: o que já foi feito para empresas

Em 2024, o governo lançou o Desenrola Pequenos Negócios, com resultados relevantes:

• Cerca de 122 mil empresas atendidas
• R$ 7,5 bilhões em dívidas renegociadas
• Descontos entre 20% e 30%

Para viabilizar o programa, foram utilizados recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com aporte de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Na prática, o governo ofereceu incentivos para que bancos concedessem condições mais vantajosas, reduzindo o risco das operações.

Diferenças entre o Desenrola para pessoas físicas e empresas

A nova edição do programa terá abordagens distintas para cada público.

Pessoas físicas

• Foco em renda de até cinco salários mínimos
• Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal
• Taxa máxima prevista de 1,99% ao mês
• Possibilidade de uso do FGTS
• Descontos que podem chegar a até 90%

Empresas

• Estudo de portabilidade de crédito
• Incentivo à concorrência entre bancos
• Redução indireta de juros via mercado
• Modelo ainda em definição

Essa diferença mostra que o governo busca soluções mais estruturais para o crédito empresarial, enquanto mantém um modelo mais direto para consumidores.

Procred 360 e outras iniciativas complementares

Além do Desenrola, o governo discute ampliar o acesso ao crédito por meio de programas como o Procred 360.

O que é o Procred 360?

• Linha de crédito para MEIs e pequenos negócios
• Faturamento anual de até R$ 360 mil
• Taxas de juros até 50% menores que as de mercado

A proposta é atuar não apenas na renegociação de dívidas, mas também na oferta de crédito mais acessível, evitando novos ciclos de inadimplência.

Feirões de crédito

Outra estratégia em avaliação é a realização de feirões presenciais:

• Parceria com bancos públicos
• Orientação financeira para empreendedores
• Oferta direta de renegociação e crédito

Essas ações já foram utilizadas em outros programas e costumam ter boa adesão.

Por que o governo aposta na portabilidade?

A escolha da portabilidade como alternativa ao refinanciamento tradicional tem algumas justificativas:

Estímulo à concorrência bancária

Com mais instituições disputando a dívida:

• Juros tendem a cair
• Condições melhoram para o cliente
• Reduz concentração bancária

Menor custo fiscal

Diferente de subsídios diretos:

• Não exige grandes aportes públicos
• Usa mecanismos de mercado
• Pode ser mais sustentável no longo prazo

Aumento da eficiência do sistema financeiro

A medida pode:

• Melhorar a alocação de crédito
• Reduzir inadimplência
• Incentivar inovação em produtos financeiros

Quando o novo Desenrola será lançado?

O governo trabalha com a expectativa de anunciar a nova fase próxima ao Dia do Trabalhador (1º de maio), mas há possibilidade de atraso na parte voltada às empresas.

Isso ocorre porque:

• As discussões ainda estão em estágio inicial
• O modelo de portabilidade exige ajustes regulatórios
• Há necessidade de alinhamento com bancos

Já o programa para pessoas físicas está mais avançado e deve ser lançado primeiro.

Impactos esperados para pequenos negócios

Se implementada, a nova estratégia pode trazer benefícios relevantes:

Redução do custo das dívidas

• Juros menores
• Parcelas mais acessíveis
• Maior previsibilidade financeira

Recuperação da capacidade de investimento

Empresas menos endividadas conseguem:

• Investir em estoque e produção
• Contratar funcionários
• Expandir operações

Formalização e inclusão financeira

Empreendedores que hoje estão fora do sistema podem:

• Voltar a acessar crédito
• Regularizar pendências
• Fortalecer o negócio

Pontos de atenção

Apesar das vantagens, alguns desafios permanecem:

• Adesão voluntária dos bancos
• Possível burocracia no processo de portabilidade
• Necessidade de educação financeira para empresários
• Risco de endividamento recorrente sem planejamento

A efetividade do programa dependerá da combinação entre boas condições de crédito e orientação adequada aos empreendedores.

Considerações finais

A proposta de incluir a portabilidade de crédito no Desenrola para empresas representa uma mudança relevante na política de renegociação de dívidas no Brasil. Ao apostar na concorrência entre bancos, o governo busca criar um ambiente mais eficiente e menos dependente de subsídios diretos.

Se bem implementada, a medida pode ajudar milhares de pequenos negócios a reduzir custos financeiros, recuperar fôlego e voltar a crescer. No entanto, o sucesso dependerá da adesão das instituições financeiras e da capacidade de execução do programa.