CCJ aprova PEC que muda regras do IPVA e inclui peso do veículo no cálculo

A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e não altera imediatamente o valor pago pelos proprietários de veículos. Para começar a valer, o texto precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional, incluindo análise de uma comissão especial, votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e aprovação pelo Senado.

A mudança proposta busca alterar a lógica atual de cobrança do imposto, criando uma nova forma de cálculo e permitindo incentivos para veículos considerados menos poluentes.

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Como funciona atualmente o cálculo do IPVA

Hoje, o IPVA é calculado pelos estados com base no valor venal do veículo, ou seja, uma estimativa de quanto ele vale no mercado.

Na maioria dos casos, os governos estaduais utilizam como referência a tabela Fipe, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, embora cada estado tenha autonomia para definir suas próprias regras.

A fórmula básica considera:

• Valor de mercado do veículo;
• Alíquota definida pelo estado;
• Categoria do veículo.

As alíquotas variam conforme a legislação estadual. Em geral, ficam entre 1% e 4%, podendo mudar conforme o tipo de veículo, como carros de passeio, motocicletas, caminhões e utilitários.

Por exemplo, um automóvel avaliado em R$ 100 mil em um estado com alíquota de 4% pode gerar um IPVA de aproximadamente R$ 4 mil.

O que muda com a nova proposta do IPVA

A PEC apresentada pelo deputado Kim Kataguiri propõe que o peso do veículo passe a ser um dos principais critérios para definir o imposto.

Pelo texto aprovado na CCJ, o IPVA deixaria de considerar exclusivamente o valor de mercado e passaria a levar em conta características físicas do automóvel.

A proposta também estabelece um limite para a cobrança do imposto, determinando que o valor não ultrapasse 1% do preço de venda do veículo.

Além disso, o texto autoriza os estados a oferecerem descontos para veículos menos poluentes, como modelos elétricos, híbridos ou que utilizem tecnologias consideradas mais sustentáveis.

A ideia é utilizar o sistema tributário também como uma ferramenta de incentivo ambiental.

Por que a mudança no IPVA foi proposta?

Os defensores da PEC argumentam que o modelo atual concentra a cobrança sobre veículos de maior valor, independentemente de outros fatores relacionados ao impacto do automóvel.

Com a alteração pelo peso, a proposta busca criar uma relação diferente entre a propriedade do veículo e o valor do imposto.

Segundo os apoiadores da medida, veículos mais pesados podem gerar maior desgaste da infraestrutura urbana e rodoviária, justificando uma cobrança vinculada a essa característica.

A proposta também pretende estimular a adoção de veículos menos poluentes por meio de descontos tributários.

Tramitação da PEC ainda pode levar tempo

Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda precisa cumprir um longo caminho antes de uma possível entrada em vigor.

O próximo passo será a análise do conteúdo por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar os impactos e apresentar um parecer.

Depois disso, a PEC precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos.

Para uma Proposta de Emenda à Constituição avançar, é necessário apoio de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos favoráveis em cada votação.

Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também precisará passar por duas votações e obter o apoio mínimo exigido.

Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas e a promulgação da emenda constitucional a nova regra poderia começar a valer.

Estados podem perder arrecadação com mudança no IPVA?

Um dos principais pontos de debate sobre a proposta envolve o impacto nas contas públicas estaduais.

O IPVA é uma importante fonte de receita para os estados e também para os municípios, já que metade do valor arrecadado é repassada às cidades onde os veículos estão registrados.

Durante a discussão na CCJ, parlamentares afirmaram que ainda não existem cálculos oficiais definitivos sobre o impacto da mudança na arrecadação.

O autor da proposta, Kim Kataguiri, afirmou que possíveis perdas poderiam ser compensadas com medidas de ajuste fiscal, incluindo revisão de benefícios tributários e outras despesas.

No entanto, representantes estaduais e especialistas em finanças públicas ainda deverão avaliar como a alteração afetaria cada estado individualmente.

Proposta recebe críticas de parlamentares

A mudança também provocou questionamentos durante a tramitação.

Críticos da proposta afirmam que o cálculo pelo peso pode gerar distorções na cobrança do imposto.

Um dos argumentos apresentados é que veículos antigos e pesados poderiam acabar pagando mais do que automóveis de alto valor, mas fabricados com materiais mais leves.

A avaliação é de que um carro esportivo de luxo poderia ter uma carga tributária proporcionalmente menor, enquanto caminhões ou veículos utilizados por trabalhadores poderiam ser mais impactados pelo novo modelo.

Para os críticos, a alteração precisa ser analisada com cuidado para evitar que a mudança aumente a carga sobre categorias que dependem de veículos pesados para trabalhar.

Como a mudança poderia afetar motoristas brasileiros?

Caso seja aprovada e entre em vigor, a nova regra poderá alterar significativamente o valor pago por diferentes perfis de proprietários.

Possíveis impactos incluem:

Proprietários de veículos leves

Carros compactos e modelos de menor peso poderiam ter uma redução na cobrança, dependendo da regulamentação definida pelos estados.

Donos de veículos pesados

Caminhões, utilitários e veículos de maior porte poderiam ser mais afetados caso o peso tenha grande influência no cálculo final.

Proprietários de veículos elétricos e híbridos

Esses modelos poderiam receber benefícios fiscais caso os estados adotem descontos previstos na proposta.

É importante destacar que, mesmo se aprovada, a PEC ainda dependerá de regulamentação para definir como o novo cálculo seria aplicado na prática.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital