Alerta PIS/PASEP: nova regra de 2026 pode te cortar do abono salarial; confira a exigência

Atualmente, para o calendário de 2025 — referente ao ano-base de 2023 — tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais. Isso significou, na prática, um limite de R$ 2.604 por mês, considerando o salário mínimo daquele ano (R$ 1.320). Esse parâmetro, porém, deixará de existir em breve.

O que muda em 2026

Leia mais: Nova regra de renda do Pis/pasep que entra em vigor em 2026 e a lista de excluídos

A partir de 2026, o teto de renda do PIS/Pasep deixará de acompanhar o valor de dois salários mínimos. A partir dessa data, o cálculo passa a ser corrigido exclusivamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que provocará um achatamento gradual do limite salarial.

Fim da vinculação ao salário mínimo

A legislação que integra o pacote fiscal de 2024 estabelece que o reajuste será inferior ao ritmo de crescimento do salário mínimo. Enquanto o mínimo continuará sendo corrigido pelo INPC somado à variação do PIB (limitada a 2,5%), o teto do abono salarial terá atualização apenas inflacionária.

Objetivo: cortar gastos e restringir o público

Segundo o governo, a medida foi criada para direcionar melhor os gastos públicos e concentrar o benefício em trabalhadores com menor renda. No entanto, especialistas alertam que, ao longo do tempo, muitos trabalhadores atualmente elegíveis serão excluídos.

Projeções de queda

A advogada e especialista em Direito Empresarial e Contabilidade, Mayra Saitta, estima que o número de beneficiários pode cair entre 30% e 40% já no primeiro ano. Em dois anos, a queda pode chegar a 50%.

Teto pode se aproximar de 1,5 salário mínimo

Com o salário mínimo crescendo acima da inflação, o limite de acesso ao PIS/Pasep ficará proporcionalmente menor. Projeções indicam que, em alguns anos, o teto poderá equivaler a cerca de 1,5 salário mínimo, reduzindo de forma expressiva o volume de trabalhadores aptos ao abono.

Impactos imediatos e de longo prazo

A mudança deve afetar tanto empresas quanto trabalhadores, alterando a dinâmica do programa e a expectativa de pagamento anual.

Cenário atual

No calendário do PIS/Pasep 2025, 26,47 milhões de trabalhadores foram considerados elegíveis ao benefício. Desses, aproximadamente 26,31 milhões já tiveram o valor depositado, atingindo uma cobertura superior a 99%. No total, R$ 30,6 bilhões foram pagos.

Cenário futuro

Com o novo limite sendo reajustado pelo INPC, trabalhadores que recebem reajustes acima da inflação — comum em várias categorias — poderão deixar de se enquadrar. Setores como comércio, indústria e serviços devem ser os mais impactados.

Quem será mais afetado

• Profissionais em início de carreira
• Trabalhadores com aumento real de salário
• Funcionários que recebem benefícios adicionais incorporados ao salário
• Categorias que negociam reajustes sem seguir o INPC

Consequência para o orçamento familiar

O abono salarial, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, é um alívio importante para trabalhadores de baixa renda. Com a restrição, muitas famílias perderão essa fonte anual de reforço financeiro.

Como consultar o direito ao abono

Para evitar surpresas em 2026, o trabalhador já pode acompanhar sua situação no sistema do governo.

Onde consultar

Existem dois canais oficiais:

Carteira de Trabalho Digital

O aplicativo permite visualizar:

• Elegibilidade
• valores a receber
• status dos pagamentos
• calendário atualizado

Portal Gov.br

É possível verificar informações do PIS/Pasep, histórico de pagamentos e dados cadastrais.

Quando sai o calendário de 2026

O governo prometeu divulgar o cronograma oficial ainda em dezembro, mantendo a liberação escalonada conforme mês de nascimento.

O que esperar daqui para frente

A nova regra representa um dos ajustes mais profundos no PIS/Pasep em muitos anos. Ao limitar o reajuste do teto, o governo reduz despesas públicas, mas cria o risco de ampliar a exclusão de trabalhadores que dependem do benefício.

Recomendações

• Acompanhar reajustes salariais da categoria
• Consultar periodicamente a Carteira de Trabalho Digital
• Verificar eventuais divergências no eSocial
• Manter dados atualizados junto ao empregador

FAQ – Perguntas frequentes

1. O PIS/Pasep vai mudar em 2026?
Sim. O limite de renda deixará de acompanhar dois salários mínimos e será reajustado apenas pelo INPC.

2. Isso significa que menos trabalhadores vão receber?
Sim. A estimativa é que entre 30% e 50% deixem de ser elegíveis em até dois anos.

3. O valor do abono muda?
Não. O máximo continuará equivalente a um salário mínimo.

4. O calendário 2026 já foi divulgado?
Ainda não. O governo deve publicar em dezembro.

Considerações finais

A mudança no cálculo do limite de renda do PIS/Pasep marca uma virada na política pública de transferência para trabalhadores de baixa renda. Em 2026, o benefício deixará de acompanhar o ritmo do salário mínimo, o que inevitavelmente vai restringir o acesso ao programa. Para milhões de brasileiros, entender essa transição será essencial para não perder o direito ao abono salarial.

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