Regras da pensão por morte do INSS serão alteradas?

Em síntese, têm direito à pensão de morte os dependentes do segurado falecido que tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça – período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que pode variar entre 6 e 36 meses.

Mudanças

Após a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a pensão por morte passou por diversas modificações, sendo a mais expressiva a redução do tempo em que o benefício é pago ao cônjuge do falecido.

À vista disso, Lupi tem discutido a possibilidade do pagamento da pensão por morte voltar a ser como era antes da Reforma, sem que haja redução. No entanto, o ministro destacou que sabe que não tem autoridade para alterar a regra por conta própria. 

Ademais, Lupi relembrou que as mudanças na pensão por morte foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha à presidência da República.

Pensão por morte após a Reforma da Previdência

Atualmente, o tempo de pagamento da pensão por morte aos cônjuges e companheiros varia de acordo com a idade do beneficiário no momento da morte do segurado do INSS. Confira:

Idade do cônjuge ou companheiro (a) no momento da morte do segurado do INSS	Duração do pagamento da pensão por morte
Até 22 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Pensão por morte vitalícia

Além disso, a Reforma da Previdência alterou as regras de cálculo do valor da pensão por morte. Assim, antes, a quantia do benefício correspondia a 100% da aposentadoria do falecido. No entanto, atualmente corresponde a uma cota familiar de 50%, mais uma cota de 10% por dependente (se houver), até o limite de 100%.

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