Regra para trabalho aos domingos e feriados vai mudar em julho

Com isso, a antiga prática, que permitia a abertura do comércio com um simples acordo entre empregador e empregado, deixa de ser válida. Essa transformação busca fortalecer a negociação coletiva, mas também tem gerado debates entre empresários e especialistas.

No artigo de hoje, explicamos as principais mudanças que entram em vigor em julho, o impacto no setor comercial, e o que empregadores e empregados devem fazer para se adequar às novas exigências.

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O que muda com a nova portaria?

A Portaria nº 3.665, que entra em vigor no segundo semestre de 2025, altera a dinâmica de funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A principal modificação é a exigência de que as empresas negociem com os sindicatos trabalhistas para obter autorização formal para operar nesses dias. Isso inclui supermercados, farmácias, bares, salões de beleza, hotéis e outros estabelecimentos que tradicionalmente funcionam aos domingos.

Até agora, bastava um simples acordo entre empregador e empregado para que esses estabelecimentos operassem nesses dias, sem a necessidade de um acordo coletivo. A mudança de abordagem visa, entre outras coisas, garantir melhores condições de trabalho para os empregados, além de estimular o fortalecimento da negociação entre patrões e funcionários.

O que continua permitido sem negociação coletiva

Apesar das novas regras, existem setores que continuam com autorização para operar aos domingos e feriados sem a necessidade de negociação coletiva. Entre eles, destacam-se as feiras-livres, o setor industrial, transportes, comunicação, saúde, serviços funerários e a agricultura.

Estes setores essenciais não precisam passar pelo processo de negociação com sindicatos para funcionar nesses períodos.

Impacto no setor comercial

A decisão de exigir convenções coletivas de trabalho para a abertura do comércio aos domingos e feriados gerou preocupações entre empresários. De acordo com o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, a mudança pode ser um retrocesso para muitos setores. Para ele, as novas regras não atendem nem aos empregadores, nem aos empregados, e podem prejudicar a sustentabilidade de várias atividades comerciais.

Bergamin também apontou que a falta de uma análise aprofundada dos impactos dessa mudança pode resultar em dificuldades adicionais para o comércio. A proposta de redução da jornada de trabalho, por exemplo, pode tornar o modelo de negócio mais rígido e difícil de implementar.

O que os empregadores devem fazer para se adaptar?

Com a entrada em vigor das novas regras, os empregadores que desejam continuar funcionando aos domingos e feriados precisarão negociar com os sindicatos de suas categorias. Essa negociação pode resultar na assinatura de uma convenção coletiva de trabalho, que garantirá o funcionamento nesses períodos.

Além disso, será necessário que as empresas respeitem as legislações municipais sobre o tema. Cada município tem sua própria regulamentação sobre o funcionamento do comércio, e as empresas precisam se adaptar a essas regras locais.

O que os empregadores precisam fazer?

1. Iniciar negociações com os sindicatos de suas categorias.
2. Verificar e cumprir as leis municipais que regulamentam o funcionamento aos domingos e feriados.
3. Obter uma autorização formal por meio de convenção coletiva de trabalho.

Reações e críticas à nova portaria

A implementação das novas regras também gerou uma reação negativa entre muitos empresários e profissionais do setor comercial. O advogado trabalhista Victor Passos Costa comentou sobre a pressão para adiar a entrada em vigor da nova regulamentação.

“Já foi adiada duas ou três vezes a vigência dela pois o comércio sente muito, com fechamento de shopping e mercado, por exemplo”, afirmou Costa.

Além disso, a advogada trabalhista Luíza Simões alertou para a necessidade de os empregados se atualizarem sobre as mudanças e de se engajarem nas discussões com os sindicatos. Ela também ressaltou que os empregadores precisam se antecipar e começar as negociações o quanto antes, para garantir que seus negócios continuem funcionando dentro das novas normas.

O que muda para setores essenciais?

Supermercados, farmácias, hortifrutis, peixarias, e outros estabelecimentos considerados essenciais também terão que seguir as novas regras de negociação. Embora esses setores tradicionalmente operem aos domingos e feriados, agora será necessário firmar um acordo com os sindicatos para que isso aconteça de forma legal.

Esses estabelecimentos precisarão de autorização para operar?

Sim, mesmo os setores essenciais, como supermercados e postos de combustíveis, deverão obter autorização por meio de negociação coletiva para funcionar nesses dias. Isso significa que, a partir de julho, mesmo empresas do setor de alimentação e saúde precisarão ajustar seus processos.

A pressão por mais flexibilidade

A flexibilização das regras, permitindo que as empresas possam negociar soluções diretamente com os trabalhadores, tem sido defendida por muitos empresários. José Carlos Bergamin, da Fecomércio-ES, criticou a rigidez das novas regras e sugeriu que uma abordagem mais flexível poderia ser mais benéfica para todos os envolvidos.

A proposta de permitir negociações mais flexíveis, sem a necessidade de convenções coletivas para todos os setores, pode ser uma solução para o impasse entre trabalhadores e empregadores.

Com informações de: Tribuna Online