Imposto sobre herança: veja quanto se paga e novas regras previstas para 2026

Diante desse cenário, cresce o interesse de famílias e investidores por estratégias legais que minimizem o impacto da tributação. E com as novas regras previstas para 2026, esse tema volta ao centro das discussões econômicas e jurídicas do Brasil, reforçando a importância de estar bem informado e preparado.

LEIA MAIS:

• Filho de Gugu decide seguir carreira sem depender da herança bilionária
• Imposto sobre herança: descubra como uma cláusula pode mudar tudo no testamento
• Usucapião de herança pode garantir imóvel sem custos; veja regras

O que é o imposto sobre herança no Brasil

O imposto sobre herança, oficialmente chamado de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), incide sobre a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa. Ele também se aplica a doações em vida.

Esse tributo é de competência estadual, ou seja, cada estado define suas próprias regras, limites e prazos de pagamento. Em geral, o imposto é pago por quem recebe a herança — seja um imóvel, aplicações financeiras, cotas de empresas, jóias ou qualquer outro tipo de bem.

O pagamento do ITCMD costuma ocorrer no momento da abertura do inventário, e o não recolhimento pode impedir a conclusão do processo de partilha. Portanto, estar atento às regras e prazos do estado onde se encontra o bem é fundamental para evitar problemas legais.

Como funciona o cálculo do imposto sobre herança

O cálculo do ITCMD leva em consideração o valor de mercado dos bens herdados, e a alíquota é aplicada sobre essa base. Cada estado estabelece suas faixas e critérios, mas todos devem respeitar o limite máximo de 8%, definido pela Constituição Federal.

Em muitos estados, a cobrança ainda é feita de forma fixa, o que simplifica o processo, mas pode gerar distorções — já que quem herda grandes fortunas paga proporcionalmente o mesmo que quem herda um patrimônio modesto.

A tendência, no entanto, é que as alíquotas passem a ser progressivas, variando conforme o valor herdado. Assim, quem recebe mais, paga mais.

Exemplos de alíquotas atuais

Em São Paulo, por exemplo, a taxa é fixa de 4%. Já no Rio de Janeiro, a alíquota pode chegar a 8%, dependendo do montante herdado.

Para ilustrar melhor, veja uma simulação de como isso funciona em um modelo progressivo:

• Patrimônios de até R$ 500 mil: 2%
  
• Patrimônios entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões: 4%
  
• Patrimônios acima de R$ 2 milhões: até 8%
  

Essas faixas variam conforme o estado, e novas regulamentações podem alterar esse cenário nos próximos anos.

O que muda com as novas regras previstas para 2026

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, propõe padronizar o ITCMD em todo o país, criando uma base de progressividade nacional.

O objetivo é reduzir as diferenças entre os estados e tornar o sistema mais justo, mas também poderá aumentar a carga tributária para famílias com patrimônios elevados.

Entre as principais mudanças previstas estão:

• Criação de faixas nacionais progressivas, com alíquotas variando entre 2% e 8%;
  
• Obrigatoriedade de declaração de bens digitais, como criptomoedas e direitos autorais;
  
• Ampliação da base de cálculo, incluindo bens localizados no exterior;
  
• Unificação de regras sobre quem deve recolher o imposto em doações e heranças internacionais.
  

Essas alterações têm previsão de entrada em vigor em 2026, o que dá tempo para contribuintes revisarem seus planejamentos sucessórios e se adequarem à nova legislação.

Como planejar a sucessão para reduzir o imposto sobre herança

Evitar completamente o imposto sobre herança é impossível, já que ele é obrigatório por lei. Porém, existem estratégias legais para reduzir o impacto tributário e otimizar a transferência de bens.

O planejamento sucessório é a principal ferramenta para isso. Ele permite antecipar decisões, distribuir bens de forma equilibrada e evitar disputas judiciais no futuro.

Doações em vida

Uma das práticas mais comuns é a doação em vida. Essa estratégia permite transferir parte do patrimônio antes do falecimento, diluindo o impacto do ITCMD ao longo do tempo.

Além disso, ao doar com reserva de usufruto, o doador mantém o direito de uso do bem — por exemplo, continuar morando em um imóvel ou administrando uma empresa — enquanto o bem já é legalmente transferido.

Aproveitar as alíquotas atuais

Como há expectativa de aumento nas taxas com a nova lei, muitos especialistas recomendam antecipar o planejamento sucessório. Fazer a doação ou a organização patrimonial antes da mudança pode representar uma economia significativa.

Atualmente, estados como São Paulo e Paraná ainda mantêm alíquotas fixas de 4%, mas podem revisar esses valores com a padronização nacional.

Uso de holdings familiares

Outra estratégia cada vez mais adotada é a criação de holdings familiares, empresas criadas para concentrar bens e ativos da família. Essa estrutura permite organizar a sucessão, controlar participações e reduzir custos com o inventário.

A transferência das cotas da holding pode ser planejada de forma gradual, evitando a incidência de impostos altos de uma só vez. Além disso, facilita a gestão de negócios e a proteção do patrimônio contra conflitos.

Seguros de vida como alternativa financeira

O seguro de vida também é uma ferramenta de planejamento sucessório. O valor recebido pelos beneficiários não entra no inventário e, portanto, não é tributado pelo ITCMD em diversos estados.

Esse recurso pode garantir liquidez imediata à família, permitindo o pagamento de despesas do inventário e do próprio imposto, sem a necessidade de vender bens.

Como declarar e pagar o imposto sobre herança

O pagamento do ITCMD deve ser feito antes da finalização do inventário. O procedimento costuma seguir estas etapas:

1. Avaliação dos bens — é feita uma estimativa do valor de mercado dos bens herdados;
   
2. Cálculo do imposto — aplica-se a alíquota estadual sobre o valor total;
   
3. Emissão da guia de pagamento — geralmente gerada no site da Secretaria da Fazenda estadual;
   
4. Pagamento e comprovação — após o recolhimento, o comprovante é anexado ao processo de inventário.
   

O não pagamento dentro do prazo pode gerar multas e juros, além de atrasar a liberação dos bens para os herdeiros.

O impacto econômico do imposto sobre herança

A discussão sobre o imposto de herança vai além do aspecto jurídico. Ela reflete também na distribuição de renda e na arrecadação pública.

Enquanto alguns especialistas defendem o aumento da tributação sobre grandes fortunas como forma de justiça social, outros alertam que alíquotas elevadas podem estimular a evasão patrimonial e o envio de bens ao exterior.

Países como Japão, França e Reino Unido possuem impostos sobre herança que chegam a 40% ou mais, enquanto o Brasil ainda mantém um teto relativamente baixo. Com isso, a tendência é de que o governo busque um equilíbrio entre aumentar a arrecadação e preservar o ambiente econômico interno.

Dicas para evitar problemas com o ITCMD

• Mantenha os documentos atualizados, especialmente certidões de bens e registros de imóveis;
  
• Consulte um advogado especializado em direito tributário ou sucessório;
  
• Planeje com antecedência, considerando mudanças de lei e variações estaduais;
  
• Evite informalidades, como transferências verbais de bens, que podem gerar disputas;
  
• Acompanhe o andamento do PLP 108/2024, pois ele deve definir o futuro do imposto no país.
  

O imposto sobre herança é uma realidade que exige atenção e planejamento. As mudanças previstas para 2026 prometem transformar o modo como o ITCMD é aplicado, tornando as regras mais uniformes, mas também mais rigorosas.

Por isso, compreender os detalhes do tributo, as diferenças entre estados e as estratégias para minimizar o impacto financeiro é essencial para quem deseja preservar o patrimônio familiar.

Planejar a sucessão não é apenas uma questão de economia, mas de segurança jurídica e legado. Antecipar decisões, organizar documentos e buscar orientação profissional são passos que fazem toda a diferença. Afinal, herdar não deve ser sinônimo de complicação, e sim de continuidade e proteção do que foi construído ao longo de uma vida.