Quais são as regras para participar do vale-gás?

Durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19, o preço do gás de cozinha disparou. Dessa forma, foi criado um benefício social para ajudar as famílias em situação de pobreza e pobreza extrema a comprar o insumo, trata-se do vale-gás.

A princípio, o benefício era pago a cada dois meses com um valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio de revenda do botijão de 13kg que é divulgado mensalmente até o décimo dia útil do mês pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Contudo, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, aprovada pelo Congresso no dia 14 de julho, o vale-gás será pago com o valor médio integral da unidade do botijão.

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Regras para receber o Vale-gás

Tem direito ao vale-gás, que será pago no valor de R$ 110,00 nos meses de agosto, outubro e dezembro, pessoas que se enquadram nas seguintes situações:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606,00);
• Famílias que tenham membros que residam na mesma casa, que sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que contempla à pessoa com deficiência, e ao idoso a partir de 65 anos de baixa, com um salário mínimo (R$ 1.212,00).

Entretanto, há uma ordem de prioridade a ser seguida, que começa pelas famílias que possuam registro atualizado nos últimos 24 meses.

Em seguida, possuem prioridade as famílias com menor renda por pessoa, as famílias com maior quantidade de pessoas, as que estão inscritas no Auxílio Brasil.

Porém, as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam tenham medidas protetivas de urgência têm prioridade máxima.

Como consultar o vale-gás?

Para consultar o valor que irá receber do vale-gás, o beneficiário pode ligar no Atendimento Caixa 111 ou no Ministério da Cidadania pelo número 121. Também é possível consultar através do aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).

Como é pago o vale-gás?

Os repasses do vale-gás são efetuados nos meses pares, nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, com base no final do Número de Identificação Social (NIS).

Para movimentar o vale-gás, os beneficiários podem utilizar o mesmo cartão e senha usado para o saque do Auxílio Brasil.

Além de ser possível fazer a movimentação pela poupança social digital do Caixa Tem, também pode ser feito o saque em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. 

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Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com