Big techs são chamadas pelo governo com novo projeto de regulação econômica

O projeto de regulação tem como principal objetivo estabelecer medidas para ampliar o poder antitruste do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), permitindo ao órgão antitruste monitorar e atuar de forma mais rápida em práticas anticoncorrenciais de empresas de tecnologia consideradas de “relevância sistêmica”.

A proposta foi formulada pelo Ministério da Fazenda, mas, para evitar resistência política no Congresso Nacional, o governo decidiu fatiar o envio de alguns projetos de regulação das plataformas digitais. O texto final da proposta será apresentado às big techs, mas um dos principais pontos de regulação de conteúdo, considerado difícil de tramitar, ficará para um momento posterior.

Neste artigo, vamos explicar os principais pontos do projeto de regulação, os poderes ampliados do Cade, as condições para classificar uma plataforma como de “relevância sistêmica”, e como essas mudanças podem afetar o mercado de tecnologia no Brasil.

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O que é o projeto de regulação das big techs?

O projeto de regulação econômica das big techs visa estabelecer novas regras e obrigações antitruste para as principais plataformas digitais que operam no Brasil. O principal objetivo é evitar práticas anticompetitivas que possam prejudicar o livre mercado e concorrência, como preferência de produtos próprios, acordos de exclusividade e aquisições de startups com o intuito de impedir o surgimento de concorrentes no futuro.

A proposta traz como um dos pontos mais importantes a criação de uma superintendência específica no Cade, com poderes ampliados para aplicar obrigações especiais às big techs. O projeto busca combater a lentidão do processo de análise e regulamentação das práticas anticoncorrenciais dessas grandes empresas no Brasil, considerando a agilidade com que o setor de tecnologia evolui.

O papel do Cade na regulação das big techs

O Cade é o órgão responsável pela regulação da concorrência no Brasil, e, atualmente, a legislação vigente considera que o órgão é lento demais para acompanhar a velocidade do setor de tecnologia. A proposta do governo visa acelerar esse processo, concedendo ao Cade uma estrutura mais robusta e especializada para monitorar as práticas das big techs e garantir que essas empresas sigam as normas de concorrência.

Uma das principais novidades do projeto é a criação de uma superintendência dentro do Cade que terá poderes específicos para lidar com empresas de grande porte e com alto impacto no mercado. A ideia é que o Cade possa antecipar-se a eventuais condutas anticoncorrenciais de empresas de tecnologia, atuando de forma mais ágil e eficaz.

Definindo plataformas “sistemicamente relevantes”

Uma das inovações do projeto é a definição de critérios para classificar uma plataforma como “sistemicamente relevante” no mercado. Empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões por ano ou R$ 5 bilhões no Brasil serão classificadas como “sistemicamente relevantes”. Essas empresas terão um tratamento regulatório diferenciado, devido ao impacto significativo que podem causar no mercado brasileiro.

Essa classificação tem como objetivo garantir que as gigantes de tecnologia que dominam o mercado brasileiro sejam mais rigorosamente monitoradas e possam ser autuadas mais rapidamente caso pratiquem condutas anticoncorrenciais, como:

• Preferência por produtos próprios dentro de marketplaces;
• Aquisição de startups com o objetivo de impedir que elas se tornem concorrentes;
• Acordos de exclusividade que limitam a competição no mercado.

O governo estima que cerca de dez empresas no Brasil, que atendem aos critérios estabelecidos, serão enquadradas como de relevância sistêmica.

O fatiamento dos projetos de regulação das plataformas digitais

De acordo com relatos de fontes no governo, o fatiamento dos projetos de regulação das plataformas digitais foi uma estratégia política para facilitar a tramitação das propostas no Congresso Nacional. O texto que trata da regulação de conteúdo, que envolve questões como a moderação de conteúdo nas plataformas, é considerado mais sensível e difícil de tramitar, motivo pelo qual foi deixado para ser discutido posteriormente.

Essa estratégia visa dividir as propostas e apresentar as questões mais urgentes, como a regulação econômica e concorrencial das empresas, para que possam ser debatidas e aprovadas com maior facilidade política.

A regulação das big techs: um desafio para o Brasil

A regulação das gigantes de tecnologia é um tema desafiador em muitos países ao redor do mundo. No Brasil, as big techs têm grande influência econômica e social, o que torna a tarefa de regulamentá-las um processo delicado. A proposta de regulação traz ao Cade um papel mais ativo na fiscalização e monitoramento das práticas das empresas de tecnologia, mas, ao mesmo tempo, busca não engessar o mercado, permitindo que a inovação continue ocorrendo.

A dinâmica de concorrência no setor de tecnologia é muito diferente de outros mercados, com grandes empresas dominando setores inteiros, e a atuação de novas empresas sendo muitas vezes limitada pela necessidade de altos investimentos para competir. O governo brasileiro, portanto, enfrenta o desafio de encontrar o equilíbrio entre garantir a concorrência e não sufocar a inovação.

O impacto da regulação para os consumidores e empresas

Se o projeto for aprovado, consumidores podem esperar um mercado mais competitivo, com a redução de práticas anticoncorrenciais que poderiam prejudicar preços e qualidade dos serviços oferecidos pelas plataformas digitais. Empresas que operam no Brasil terão que seguir regras mais claras sobre concorrência e acessar um mercado mais justo.

Entretanto, as big techs podem ser desafiadas pela maior fiscalização e pela necessidade de adaptar suas estratégias de negócios para atender aos novos requisitos de regulação. Isso pode resultar em uma reorganização do mercado, com novos players ganhando espaço e outras empresas tendo dificuldades para se ajustar.

Imagem: Freepik