Aposentados têm até 14/02 para regularizar benefícios; saiba como!

Apesar dos esforços, ainda existem milhões de pessoas que podem solicitar o ressarcimento e não o fizeram. Para garantir que ninguém perca a chance de receber o que é seu por direito, o Ministério da Previdência Social (MPS) ampliou o prazo para regularização dos benefícios, que agora vai até 14 de fevereiro de 2026.

Por que é importante regularizar?

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A regularização dos benefícios é essencial para que aposentados e pensionistas recuperem valores que foram retirados indevidamente. Muitos desses descontos ocorreram sem autorização ou mesmo por erro do sistema, impactando diretamente a renda mensal de milhões de brasileiros.

Além de garantir o ressarcimento, a regularização evita que problemas administrativos futuros ocorram e mantém os benefícios em conformidade com as regras do INSS. A medida também busca acelerar a devolução dos valores já contestados, que, até o momento, chegaram a 4,1 milhões de pessoas ressarcidas.

Como conferir?

Antes de solicitar a devolução, é necessário confirmar se os descontos realmente ocorreram. Para isso, os beneficiários devem acessar o extrato de pagamentos do INSS, disponível pelo Meu INSS ou nas agências do Instituto.

Passo a passo para conferir os descontos

1. Faça login com CPF e senha cadastrada.
2. Selecione a opção Extrato de Pagamento.
3. Confira os valores recebidos mês a mês.
4. Anote qualquer diferença ou desconto que não tenha sido autorizado.

Caso seja identificado algum desconto indevido, o beneficiário pode seguir para a contestação e solicitação de ressarcimento.

Como solicitar?

O INSS disponibiliza diferentes canais para contestação e adesão ao acordo de devolução, facilitando o acesso para todos os beneficiários.

Canais de solicitação

• Meu INSS:
  1. Acesse o site ou aplicativo.
  2. Selecione Consultar Pedidos e depois Cumprir Exigência.
  3. Marque Aceito receber e envie a solicitação.
• Agências dos Correios:
  1. Compareça à unidade mais próxima.
  2. Leve documentos pessoais.
  3. Assine o acordo presencialmente e finalize a solicitação.

Prazo e retorno

Após abrir a contestação, o INSS tem até 15 dias úteis para apresentar um posicionamento. Se não houver retorno ou se os documentos comprobatórios forem insuficientes, o beneficiário ainda poderá aderir ao acordo de devolução, garantindo o ressarcimento dos valores.

Quem tem direito ao ressarcimento

Todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos últimos anos têm direito de solicitar a devolução. Isso inclui:

• Benefícios com descontos realizados sem autorização prévia;
• Valores cobrados por serviços ou contribuições que não foram contratados;
• Descontos oriundos de erro do sistema do INSS.

É importante lembrar que cada caso será avaliado individualmente, e o ressarcimento será feito conforme o valor comprovado como indevido.

Dicas para não perder o ressarcimento

• Acompanhe seus extratos mensalmente;
• Faça login no Meu INSS regularmente para verificar pendências;
• Guarde todos os comprovantes de pagamento e contestação;
• Procure orientação em caso de dúvidas para garantir que o pedido seja aceito.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é o prazo final para regularizar o benefício?

O prazo para contestação e adesão ao acordo de devolução do INSS é até 14 de fevereiro de 2026.

Como conferir se houve desconto indevido?

É possível conferir acessando o extrato de pagamento do INSS pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

Quais documentos são necessários?

É necessário ter documentos pessoais (CPF, RG ou CNH) e extratos de pagamento que comprovem os descontos.

Como receber o ressarcimento?

O ressarcimento pode ser solicitado pelo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, seguindo as instruções do órgão.

Há chance de nova prorrogação do prazo?

O INSS ainda não confirmou se haverá uma nova extensão do prazo. A recomendação é que os beneficiários não deixem para a última hora.

Considerações finais

O prazo estendido até 14 de fevereiro de 2026 é uma oportunidade única para aposentados e pensionistas recuperarem valores que foram descontados indevidamente. Seguir corretamente os passos indicados pelo INSS garante que o processo seja seguro, rápido e dentro da legalidade.

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