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Pagamento de rendimentos das cotas do PIS/Pasep é autorizado aos trabalhadores

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O Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep autorizou a distribuição de rendimentos das cotas do PIS/Pasep a trabalhadores participantes (cotistas). Ou seja, tem direito os empregados da iniciativa privada, que estejam inscritos no PIS, e servidores ou empregados de empresas públicas, vinculados ao Pasep. O dinheiro será creditado nas contas individuais no dia 30 de junho DE 2019. Saiba mais.

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Primeiramente, tem direito a receber as cotas do PIS/Pasep quem trabalhou em empresas ou no setor público de 1971 a 1988. Os trabalhadores terão o direito de receber 0,6% sobre os saldos existentes em suas respectivas contas individuais. Os recursos fazem parte da rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas”.

Ademais, uma vez aplicada essa correção das cotas, os trabalhadores ainda terão direito aos créditos referentes ao encerramento do exercício financeiro 2018/2019. Esta correção adicional será aplicada da seguinte forma: atualização monetária de 0,667%, mais juros de 3% e resultado líquido adicional de 0,6%.

De acordo com a Resolução 2, do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep, que foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26), aos trabalhadores será permitido sacar apenas os valores referentes aos juros e ao resultado líquido adicional. O restante permanecerá na conta. Entretanto, o cronograma de retirada desses valores extras ainda deverá ser divulgado pelo governo federal.

A gestão do dinheiro do PIS é feita pela Caixa Econômica Federal. Já os recursos do Pasep são administrados pelo Banco do Brasil. Os recursos não retirados serão mantidos nas contas.

O que são as cotas do PIS/Pasep?

As cotas do PIS/Pasep foram depositadas pelos empregadores em nome dos trabalhadores entre os anos de 1971 e 1988. Essas contas, tornaram-se inativas a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988, pois elas pararam de receber os depósitos mensais. Portanto, a partir deste momento, os trabalhadores que tinham saldos nas contas passaram a receber apenas os rendimentos anuais.

Cabe ressaltar, que no governo Michel Temer as cotas de PIS/Pasep foram liberadas para trabalhadores de todas as idades. Dessa forma, muitos já retiraram o dinheiro. A permissão geral de saque vigorou por alguns meses. Com a medida, o saldo das cotas caiu de R$ 34 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões.

Depois disso, o saque das cotas voltou a ser restrito a pessoas com idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Neste momento, o governo Jair Bolsonaro estuda reabrir a possibilidade de retirada para todos os cotistas remanescentes, independentemente da idade, a fim de injetar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões na economia. Ao mesmo tempo, o governo também pretende liberar o saque das contas ativas e inativas do FGTS.

Abono Salarial PIS/Pase

Por fim, cabe lembrar que o abono salarial é diferente das cotas do PIS/Pasep. Ou seja, o abono salarial é pago anualmente a quem trabalhou pelo menos um mês no ano-base de referência, como você pode conferir aqui neste artigo. O pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2017, termina na próxima sexta-feira (28).

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Via Extra

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