Como está funcionando a renovação da carteira de motorista?

Recentemente, entrou em vigor a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), autorizando a retomada dos prazos para a regularização das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação). Lembrando que a renovação vale para os documentos vencidos após 19 de fevereiro. Então, você deve ficar atento ao calendário para a renovação do documento.

Assim, a medida substitui uma resolução publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação de CNH, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros serviços, em razão da pandemia.

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Entenda as novas regras para renovação da carteira de motorista

A nova regra começou a valer desde terça-feira da semana passada(1º). Dessa forma, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui também a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e a PPD (Permissão Para Dirigir), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.

De acordo com o texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020, deve ser renovada no mesmo mês de 2021.

O objetivo da medida é evitar aglomeração de pessoas neste momento. Além disso, a orientação é de que as pessoas só devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em casos emergenciais. Por fim, ainda de acordo com a resolução, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

Mudança na validade da CNH

Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento. Hoje, a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico. Já com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos.

No entanto, os novos prazos para a CNH só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação feitos antes de a lei entrar em vigor permanecem com o prazo de validade atual.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com