Requisito e valor do BPC vão mudar no próximo ano; entenda

As previsões oficiais do governo federal indicam um reajuste para R$ 1.421, o que representa um acréscimo de R$ 101 no salário mínimo. Além do valor do benefício, também haverá uma alteração na regra de inclusão na lista de pagamentos do BPC; entenda a seguir.

Requisito de renda per capita para receber o BPC

O BPC garante pagamentos para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica. Nesse sentido, a regra do INSS institui que para fazer parte dessa lista de pagamentos, a renda per capita do solicitante deve ser de até um quarto (¼) do salário mínimo. 

Neste ano, essa parte equivale a R$ 330. No entanto, com o reajuste salarial, esse limite de renda per capita será de R$ 355,25. Na prática, isso significa que você deve somar a renda de todas as pessoas da família e, por fim, o interessado deve dividir esse resultado pela quantidade de pessoas.

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As regras além da renda per capita

Diferente das aposentadorias do INSS, que são concedidas aos contribuintes, o BPC é assistencial e, consequentemente, não é vitalícia. Nesse sentido, é preciso ter um registro no Cadastro Único (CadÚnico) para provar a condição de vulnerabilidade social. 

Quando o benefício é liberado, o CadÚnico precisa ser atualizado a cada dois anos em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Além disso, no caso das pessoas que conseguiram o benefício por causa de alguma deficiência, o exigido é que se passe pela perícia médica do INSS no mesmo intervalo de tempo. 

BPC e benefícios do governo

É possível que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também recebam o Bolsa Família. Esta emenda do Senado Federal visa ampliar o apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade.

No entanto, é importante observar que a renda familiar por pessoa deve ser inferior ao valor estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC. Ou seja, podem ser elegíveis para o Bolsa Família, desde que atendam aos critérios de renda.

Por fim, diferente dos aposentados, os contemplados pelo BPC não têm direito ao décimo terceiro salário do INSS. Além disso, seus dependentes também não têm direito a pensão por morte do instituto.

Imagem: Reprodução / BPC